A extinção dos morgadios em Bragança: propriedade fundiária e morfologia social no século XIX

Abstract

É sobejamente sabido que a instauração do liberalismo em Portugal acarretou dinâmicas próprias no âmbito da reestruturação económica e recomposição social, com impactos em vários domínios como foi no caso da agricultura. A propriedade vinculada, onde se incluem os morgadios, seria afetada pelo novo regime político. Os vínculos, nos quais se encontrava um claro investimento simbólico, oriundo dos próprios fundamentos que suportaram a constituição desta modalidade, travavam um usufruto pleno da terra.

Após vários anos de discussões, os morgadios acabariam extintos, de forma definitiva, pela carta de lei de 19 de maio de 1863. O objetivo deste artigo é analisar esta situação no distrito de Bragança. Sobre este nosso trabalho, mais do que uma incursão sobre os domínios da evolução interna das famílias que administravam os morgadios, é nosso objetivo observar através da análise dos referidos processos, as marcas das formas de propriedade na paisagem transmontana na segunda metade do século XIX. Evocando os elementos constantes nas várias propriedades existentes à época, quer do ponto de vista das culturas agrícolas, quer das marcas da sua transformação, entendemos dar um contributo para um conhecimento mais exato da atividade primária nos concelhos que compunham Bragança.