An Assessment of Energy Efficiency Obligations as an Energy Policy Instrument and a Perspective for 2030

Abstract

The Energy Efficiency Obligations are an instrument adopted by several countries worldwide, intending to improve energy efficiency indices, and consequently reduce energy consumption.Based on Article 7 of the European Directive for Energy Efficiency, Member States (MS) are obliged to comply with the targets set for 2020, through the implementation of Energy Efficiency Obligations, or through Alternative Measures proposed by each State. In order to monitor the progress of the goals, MS are required to send annual reports to the European Commission (EC) where they present the main energy indicators and the savings achieved.Portugal implemented Alternative Measures to comply with Article 7 of the Directive, and defined its target and savings measures in its National Action Plan for Energy Efficiency (PNAEE). This work analyses compliance with the Portuguese target from 2013 to 2018, based on reports sent to the EC. Between 2013 and 2016 there were significant savings in final energy consumption, however in 2017 and 2018 energy consumption increased, which could jeopardize the proposed targets for 2020. This study aims to assess Energy Efficiency Obligations in order to characterize the effectiveness of the Energy Efficiency targets for 2020, allowing a general reflection for a 2030 perspective.The period from 2020 to 2030 will be challenging for MS, as an update of the Energy Efficiency Directive will be in place, which requires new plans and targets, and will imply new energy policies.

As Obrigações de Eficiência Energética são um instrumento adotado por vários países a nível mundial, com o objetivo de melhorar os índices de eficiência energética, e consequentemente reduzir o consumo energético. Com base no Artigo 7º da Diretiva Europeia para a Eficiência Energética, os Estados Membros (EM) são obrigados a cumprir com as metas definidas para 2020, através da implementação de Obrigações de Eficiência Energética, ou por Medidas Alternativas propostas por cada Estado. Por forma a vigiar o progresso das metas, é requerido aos EM o envio de relatórios anuais à Comissão Europeia (CE) onde apresentam os principais indicadores energéticos, e as poupanças alcançadas. Portugal optou por implementar Medidas Alternativas para cumprir com o Artigo 7º da Diretiva, e definiu a sua meta e medidas de poupança no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE). Neste trabalho, é feita uma análise ao cumprimento da meta Portuguesa desde 2013 até 2018, com base nos relatórios enviados à CE. Entre 2013 e 2016 verificaram-se poupanças significativas no consumo final de energia, no entanto em 2017 e 2018 o consumo de energia aumentou, podendo por em risco alcançar as metas propostas para 2020. Este estudo tem como objetivo avaliar as Obrigações de Eficiência Energética de forma a caracterizar a eficácia dos objetivos de Eficiência Energética para 2020, permitindo uma reflexão geral para uma perspetiva de 2030.O período de 2020 a 2030 será desafiante para os EM, uma vez que estará em vigor uma atualização da Diretiva para a Eficiência Energética, que obriga a novos planos e metas, e irá implicar novas políticas energéticas.