Dinâmicas entre Nacionalidade, Cidadania e Identidade na União Europeia

Abstract

O presente Trabalho analisa a interação entre os conceitos de Nacionalidade concedida pelos Estados-membros da União Europeia, Cidadania da União Europeia e Identidade Europeia, explicitando a razão de ser dessa relação nos antecedentes históricos da emergência dos conceitos de nacionalidade e de cidadania e na divisão de competências entre os Estados-membros e a União Europeia. Procura-se percecionar de que forma a realidade de existência de múltiplas formas de acesso à nacionalidade dos Estados-membros, assim como fenómenos de perda da nacionalidade, se têm refletido na jurisprudência da União, pretendendo-se também uma avaliação dos efeitos que a pertença à União Europeia e a necessidade de cumprimento do Direito da União Europeia têm sobre a legislação interna dos Estados-membros em matéria de nacionalidade. Valorados estes aspetos, prossegue-se o objetivo de compreender se existem vantagens no afastamento da nacionalidade como critério de acesso à cidadania da União Europeia e na sua substituição ou complementarização com outro(s) critério(s), atentando-se ainda na aferição da viabilidade de uniformização das leis da nacionalidade nos diversos Estados-membros.O presente Trabalho analisa a interação entre os conceitos de Nacionalidade concedida pelos Estados-membros da União Europeia, Cidadania da União Europeia e Identidade Europeia, explicitando a razão de ser dessa relação nos antecedentes históricos da emergência dos conceitos de nacionalidade e de cidadania e na divisão de competências entre os Estados-membros e a União Europeia. Procura-se percecionar de que forma a realidade de existência de múltiplas formas de acesso à nacionalidade dos Estados-membros, assim como fenómenos de perda da nacionalidade, se têm refletido na jurisprudência da União, pretendendo-se também uma avaliação dos efeitos que a pertença à União Europeia e a necessidade de cumprimento do Direito da União Europeia têm sobre a legislação interna dos Estados-membros em matéria de nacionalidade. Valorados estes aspetos, prossegue-se o objetivo de compreender se existem vantagens no afastamento da nacionalidade como critério de acesso à cidadania da União Europeia e na sua substituição ou complementarização com outro(s) critério(s), atentando-se ainda na aferição da viabilidade de uniformização das leis da nacionalidade nos diversos Estados-membros.

The following Thesis analyses the reasoning behind the interaction between the concepts of Member State Nationality, European Union Citizenship and European Identity, by tracing back to the historical background from whence the concepts of nationality and citizenship emerged as well as to the nature of the division of competences between the European Union and the Member States. Through this study we aim to assess how the existence of multiple ways of accessing and losing Member State nationality affects the jurisprudence of the Union’s courts. At the same time, we focus on evaluating in what way the fact that these countries belong to the European Union – and, consequently, are bound to respect European Union Law – affect their internal laws on nationality. Once these aspects are taken into account, we pursue the objective of understanding whether there are advantages to the removal of nationality as a criterion for accessing European Union citizenship and in its replacement or complementation with other criteria, whilst simultaneously assessing the feasibility of standardizing nationality laws in the various Member States.The following Thesis analyses the reasoning behind the interaction between the concepts of Member State Nationality, European Union Citizenship and European Identity, by tracing back to the historical background from whence the concepts of nationality and citizenship emerged as well as to the nature of the division of competences between the European Union and the Member States. Through this study we aim to assess how the existence of multiple ways of accessing and losing Member State nationality affects the jurisprudence of the Union’s courts. At the same time, we focus on evaluating in what way the fact that these countries belong to the European Union – and, consequently, are bound to respect European Union Law – affect their internal laws on nationality. Once these aspects are taken into account, we pursue the objective of understanding whether there are advantages to the removal of nationality as a criterion for accessing European Union citizenship and in its replacement or complementation with other criteria, whilst simultaneously assessing the feasibility of standardizing nationality laws in the various Member States.