Regulação da informação ou regulação da verdade? Os problemas da época da pós-verdade

Abstract

The phenomenon of disinformation, driven by the post-truth era, is gaining ground in current society. As a result, many fundamental rights and guarantees have been jeopardized. When it comes, specifically, to freedom of expression, history shows that the appearance of new media is enough to change the panorama of social communication and trigger some changes on the meaning of this right. Therefore, in order to protect freedom of expression and other fundamental rights, discussions begin to emerge about the possibility of regulating social media, pointed out by many as the main spreading source of misleading information. Thus, having this panorama as its scope, the present paper aims to identify if these digital platforms can be deemed as information sources and, specifically, object of regulation. Furthermore, this paper seeks to understand which regulatory model would be the most effective to deal with social media and the disinformation phenomenon. Lastly, this paper intends to comprehend if regulation is the ideal mechanism to refrain disinformation. Therefore, for the purpose of achieving these goals, it has been presented both the disinformation concept and the post-truth context in order to support the analysis of how this new reality affects fundamental rights, mainly freedom of expression. Besides that, it has also been evaluated the regulation role in this scenario. Finally, this work strives for developing suggestions for this relevant matter that has been generating a lot of debate nowadays.

A sociedade atual atravessa um momento no qual a desinformação, impulsionada pela era da pós-verdade, está ganhando cada vez mais espaço. A expansão deste fenômeno vem causando diversos impactos, inclusive no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais. Quando se trata especificamente da liberdade de expressão, nota-se que a mudança ocorrida no panorama da comunicação social foi capaz de gerar impactos sobre esse direito, alterando não apenas a sua gramática, como também a dinâmica das estruturas informacionais que já se encontravam delimitadas. Muito em razão disso, começam a emergir discussões acerca da possibilidade de regulação das redes sociais, apontadas, por muitos, como a principal ferramenta de propagação de informações ludibriosas. Assim, tendo este panorama como escopo, o presente trabalho tem como propósito identificar se estas plataformas podem realmente ser consideradas fontes de informação e se, como tal, podem ser objeto de regulação. Ademais, procura-se compreender qual modelo regulatório seria o mais adequado para lidar com a situação e se este é o instrumento ideal para conter a desinformação. Propõe-se atingir estes objetivos através da apresentação da desinformação e da era da pós-verdade, da análise da influência que esta nova realidade exerce sobre os direitos fundamentais, notadamente a liberdade de expressão, e da verificação do papel que a regulação pode exercer neste cenário. Por fim, buscou-se desenvolver uma sugestão para esta questão que tanto gera debates nos dias de hoje.