Financiamento de litígios por terceiros como incentivo ao acesso à justiça

Abstract

Este trabalho versa sobre o financiamento de litígios por terceiros, ou third-party funding, instituto que apesar de ser recente para os ordenamentos jurídicos português e brasileiro, já conta com certa solidez em países como Austrália, Singapura, Reino Unido e Estados Unidos da América. O financiamento de uma demanda pode ocorrer das mais diversas formas, questão que é analisada no capítulo 2.4 desta dissertação; todavia, a espécie de financiamento sobre a qual aqui se debruça é bastante específica e deve ter seus contornos bem delimitados para que este estudo seja compreendido. De forma objetiva, propõe-se, aqui, como conceito de third-party funding a forma de financiamento na qual uma pessoa estranha ao litígio arca com as custas e outras despesas do processo, em contrapartida à expectativa de receber, no final, o valor investido e seu lucro, de acordo com o resultado da demanda, correndo o risco de, em caso de derrota da parte financiada, não ser reembolsada pelos valores dispendidos. Por ser um tema novo e ainda pouco consolidado é frequente que desconfianças gravitem em torno do instituto, as quais devem ser superadas ao longo dos anos, na medida em que forem constatados os benefícios que o financiamento de litígios pode trazer, não só, mas principalmente em momentos como o presente, nos quais há preocupação com os impactos que podem advir de uma crise econômica. Grande parte dos estudos dedicados ao third-party funding enfoca-o sob a ótica do procedimento arbitral: dever de revelação, conflitos de interesses lá gerados, participação do terceiro financiador em um processo que, por regra, deve envolves apenas os signatários do compromisso arbitral e caução para custas, por exemplo. Esta dissertação, de seu turno, examina o acesso à justiça proporcionado pelo financiamento de litígios por terceiros também, e principalmente, sob a ótica do processo judicial comum, que tramita no Poder Judiciário, constatando em que medida ele pode ser utilizado, em paralelo ou em complemento, aos benefícios da gratuidade da justiça e do apoio judiciário. Assim, sob a ótica dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, mas com amparo também no direito estrangeiro, este trabalho partirá do desenvolvimento histórico do financiamento de litígios por terceiros para, ao final, analisar as vantagens e desconfianças que o envolvem atualmente, além de outras questões atreladas, como sua posição na relação jurídico-processual e os diferentes arranjos que podem ser adotados para sua utilização.

This thesis deals with third-party funding, a mechanism that, although recent in Portuguese and Brazilian legal systems, already have some solidity in countries such as Australia, Singapore, the United Kingdom and the United States of America. The funding of a dispute can occur in the most various ways, an issue that is addressed in chapter 2.4 of this dissertation; however, the type of funding upon which this work elaborates is quite specific and needs to be precisely conceptualized in order for this study to be comprehended. In objective terms, it is proposed, as the concept of third-party funding, the type of funding through which a person unrelated to the dispute bears the costs and other expenses of the proceedings, with the expectation of receiving, in the end, the invested amount and its profit, according to the result of the dispute, bearing the risk of, in case of loss of the funded party, not being reimbursed of the expended amount. Being a new and not consolidated topic, it is frequent that this mechanism is subject to distrust, which should be overcome over the course of the years, as its benefits are noted, not only, but mostly in times such as these, on which there is a concern as to the impacts arising out of an economic crisis. A big part of the studies dedicated to third-party funding approaches it in connection to arbitration: duty of disclosure, conflicts of interests originated on these proceedings, participation of a third-party funder in a proceeding that, as a rule, should involve only the parties signatories to the arbitral convention and security for costs, for example. This dissertation, on the other hand, examines the access to justice made available by third-party funding also, and mainly, under the optics of the common judicial proceedings on the Judicial System, verifying in what way it can be used, in parallel or complementing the legal aid benefits. Hence, under the Portuguese and the Brazilian legal systems, but also based on foreign law, this thesis will start from the historic development of third-party funding, in order to, in the end, analyze the advantages and distrusts that currently surround it, as well as other related issues, such as the funder’s position in the proceedings, and the different arrangements that can be made for its use.