Vulnerabilidade e acesso à justiça: defensoria pública brasileira como custos vulnerabilis no processo civil

Abstract

A presente pesquisa versa sobre os desafios e problemas enfrentados por indivíduos e grupossociais vulneráveis na busca pela efetivação do acess o à justiça, com reflexões em torno dotratamento jurídico dispensado às vulnerabilidades em Portugal e no Brasil. Tradicionalmente,o movimento universal de acesso à justiça centra se na desigualdade em razão dainsuficiência econômica. Nesse sentido, enc ontram se nos diversos ordenamentos jurídicos asprevisões legislativas de isenção de custas e assistência jurídica gratuita aos desprovidos dere cur sos. Mais modernamente, vêm sendo reconhecidas outras situações de fragil idade quedificultam ou impedem o acesso à justiça, revelando a necess idade de ampliação edesenvolvimento de novos instrumentos de proteção do Estado, com vistas a dissipar oumin imi zar as desvantagens de pessoas e grupos vulnerabilizados, em sua interaçã o com oJudiciário. Com um olhar d irigido às desigualdades dos sujeito s processuais, busca seinvestigar as vulnerabilidades , com destaque a im portantes leis em vigor ao redor do t ema ,assim como aos mecani smos hábeis a suplantar os desequilíbrio s que impa ctam no processo .A esse respeito, destacar se á o significativo papel do Juiz na aplicação d e medidas decompensação aos litigantes , bem como a importância de sua atuação colimada ao dever degestão proces sual, ao princípio da cooperação, ao dever de boa fé processual e ao princípio daad equação formal, de modo a garantir u ma íntegra atividade processual, baseada na busca daverdade, nos esclare cimentos às partes, na superação de f orm alismos exarcebados, be m comono estímulo ao diálogo e a participação. Co mo um dos instrumentos voltados ao equilíbrioprocessual, será analisa da a teoria que reconhece a legitimidade da atuação da DefensoriaPública Brasileira como custos vulnerabilis no âmbito do processo civi l. Em termos gerais, talexpressão tem sido utiliz ada nos casos de ingresso processu al da Defensoria Pública comotercei ro interveniente, em nome próprio, e em prol de sua missão institucional, objetivandocontribuir para que a de cis ão judicial leve em con sideração posições de defesa e/ou interessesde in divíduos ou grupos considerados vu lneráveis envolvidos no litígio. A t eoria encontrafundamento na missão constitucional de prestação de assist ência jurídica aos necessitados, ese u m aior escopo é permitir o fortalecimento do contraditório em prol dos vuln eráveis,contribuindo, assim, para um reforço do acesso à justiça e um a mais adequada e efetiva tutelajurisdicional.

The present research deals with the challenges and problems faced by vulnerable individuals and social groups in the search for effective access to justice, with reflections on the legal treatment given to vulnerabilities in Portugal and Brazil. Traditionally, the universal movement of access to justice focuses on the inequality by virtue of the economic insufficiency. In this sense, the legislative provisions of cost exemptions and free juridical assistance to the poor are found in the various legal system. Nevertheless, nowadays it has been recognized the need for a look at other kinds of inequality, seeking fundamentally to dissipate or minimize disadvantages of groups who find themselves in a situation of vulnerability in their interaction with the judicial system. With a look directed at the inequalities of procedural subjects, the aim is to investigate the vulnerabilities and the mechanisms capable of overcoming the litigants' imbalances. In this regard, the significant role of the judge in the application of compensation measures to litigants will be highlighted, as well as the importance of its performance collimated with the duty of procedural management, the principle of cooperation, the duty of procedural and good faith. to the principle of formal adequacy, in order to guarantee an integral procedural activity, based on the search for the truth, clarifications to the parties, overcoming excessive formalities, as well as encouraging dialogue and participation. The general objective of the research is to identify the existing procedural mechanisms that make it possible to face procedural vulnerabilities, with emphasis on the role of the public defender's office as custos vulnerabilis (guardian or protector of the vulnerable) within the scope of civil procedure. As one of the instruments aimed at procedural balance, the theory that recognizes the legitimacy of the action of the Brazilian Public Defender's Office as vulnerabilis costs in the context of civil proceedings will be analyzed. In general terms, this expression custos vulnerabilis has been used in cases of request for procedural intervention of the Public Defender’s Office as a third party participant in its own name and in favor of its institutional mission, aiming to contribute so that the judicial decision takes into account positions of defense and/or interests of individual or groups considered vulnerable involved in the dispute. The thesis is based on several legal and constitutional mechanisms and has received doctrinal and jurisprudential acceptance. Despite the fact that the theme has not yet been consolidated and is subject to criticism, its great merit consists in allowing the strengthening of the contradictory on behalf of the vulnerable, striving for a greater procedural balance besides contributing to a reinforcement of access to justice and a more adequate and effective jurisdictional protection.