A cooperação pré-ação das partes no processo civil: Estudo comparado dos protocolos pré-ação ingleses

Abstract

A presente dissertação aborda o problema da cooperação no âmbito de um processo civil. Mais rigorosamente, enfrenta a questão do alargamento dessa cooperação a um momento pré-acção, isto é, suscita-se o mérito na criação de deveres cooperativos vinculantes das partes que valem antes de ser proposta uma acção em tribunal, no momento em que a mesma apenas se vislumbra como uma possibilidade. A questão não surge ao acaso, resultando antes de forte inspiração do sistema de processo civil inglês, no qual se prevê, desde recente Reforma de 1998, um conjunto cada vez maior de protocolos pré-acção, traduzidos numa regulamentação mais ou menos minuciosa daquela que deve ser a conduta das partes antes de levarem um conflito diante dos tribunais. Subjacente a esses protocolos está, entre outras, uma ideia de cooperação, pelo que o problema é analisado precisamente da perspetiva do Princípio da Cooperação no processo civil. Tenta-se, assim, perceber até que ponto faz sentido estender as exigências de cooperação a um momento prévio à acção. Para dar resposta à questão, parte-se de uma análise do modelo de processo civil português. Explora-se o problema a partir do princípio da cooperação, e da sua crescente importância no ordenamento jurídico português. Aborda-se, depois, o problema da cooperação a partir da perspetiva inglesa, analisando-se os chamados protocolos pré-acção, bem como outros institutos que se mostrem relevantes. Finalmente, tenta-se retirar algumas lições daquilo que foi a reforma inglesa de processo civil, não deixando esquecidos os problemas que a mesma veio a criar.

The following thesis tackles the issue of cooperation in civil procedure. More specifically, it raises a question regarding the enforcement of cooperation in a pre-action phase, that is, it suggests the creation of cooperative rules that bind the parties even before a claim is presented before the courts, in a moment where presenting that claim is merely regarded as a possibility.The question is not raised by mere chance, being, in truth, inspired by the English civil procedure system, in which exists, since the recent changes of 1998, an ever-growing ensemble of pre-action protocols, composed of a more-or-less detailed regulation of the conduct parties must follow before taking a claim to the courts.Underlying the protocols is, amongst others, an idea of cooperation, so the question is tackled precisely from the lens of the civil procedure principle of cooperation. In that regard, there is an effort to understand at what point is it sensible to stretch the demands of cooperation to a pre-action phase. The starting point will be looking at the Portuguese civil procedure system. The study will be centered around the cooperation principle, and its ever-growing relevance in Portuguese civil procedure. Afterwards, from an English civil procedure's point of view, a look will be taken at the pre-action protocols, as well as other areas considered relevant. To finish, an effort will be made to explain some lessons that could be learned from the English civil procedure reform, while always taking its problems into consideration.