A Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Abstract

Todos os dias, os maus-tratos, a negligência e o abandono, entre outras situações de perigo, comprometem o bem-estar e o desenvolvimento integral de muitas crianças que, amedrontadas para contar a sua história e pedir ajuda, sofrem em silêncio. Na maior parte dos casos, as crianças não sabem que têm o direito a ser protegidas, mas mesmo quando conhecem os seus direitos, desconhecem onde poderão dirigir-se, que processo se irá seguir, que medidas poderão ser decididas a seu favor e quem estará ao seu lado para garantir a sua recuperação e incentivá-las a ter confiança e esperança. Para as crianças que encontram coragem suficiente para falar sobre os incidentes de que foram vítimas, a percepção que têm é a de que não são ouvidas ou levadas a sério.O presente estudo centra-se, assim, na protecção de crianças e jovens em perigo e constitui uma reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Começa-se, então, por conhecer a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo, em particular, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, com a intenção de procurar compreender os problemas que o sistema de protecção enfrenta na implementação dos princípios e das normas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.Tendo em conta os problemas identificados, as recomendações do Comité dos Direitos da Criança e as boas práticas e políticas adoptadas pelos sistemas de protecção de crianças de outros ordenamentos jurídicos, propõem-se algumas medidas relacionadas com a prevenção das situações de perigo, a protecção das crianças contra a violência e a vitimização secundária decorrente dos processos de promoção e protecção, o incremento da participação das crianças e a criação de estruturas que lhes dêem voz, bem como a prestação dos apoios necessários às crianças e às famílias, no quadro de uma justiça amiga das crianças.

Every day, abuse, neglect and abandonment, among other dangerous situations, compromise the well-being and integral development of many children who, afraid to tell their stories and ask for help, suffer in silence. In most cases, children don’t know they have the right to be protected, but even when they know their rights, they don’t know where to go, what process will follow, which measures can be decided on their behalf and who will stand by their side to ensure their recovery and encourage them to have confidence and hope. For children who find enough courage to talk about the incidents that victimized them, their perception is that they are not listened to or taken seriously.The present study focuses on the protection of children and young people in danger and constitutes a reflection about the adequacy of the system for the promotion and protection of children and young people in danger to the United Nations Convention on the Rights of the Child.In the first place, it gets to know the United Nations Convention on the Rights of the Child and the promotion and protection of children and young people in danger and, in particular, Children and Young people in Danger Act, in order to try to understand the problems faced by the protection system in the implementation of the principles and norms of the United Conventions on the Rights of the Child.Taken into account the identified problems, the recommendations of the Committee on the Rights of the Child and the good practices and policies adopted by the child protection systems of other legal systems, some measures are proposed related to the prevention of dangerous situations, the protection of children against violence and secondary victimization from promotion and protection processes, the increase of children’s participation and the creation of structures to give them a voice, as well as the provision of the necessary support to children and families, within the framework of a child-friendly justice.