Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território

Abstract

The project to transform the Casa Oliveira Guimarães into a House-Museum, was supported by the Valorizar programme promoted by the Coimbra Region Intermunicipal Community (CIM/RC), and the financing of 148 000, 000€ allowed the recovery of a significant part of the property, although the amount had to be repaid within seven years. The intention of this research lies in the identification of available measures that can help guarantee the sustainability of the activity carried out in the Culture and Tourism dimensions, always having as a concern the good functioning, development and cohesion of the territory, and assuming as core the existing Public Policy measures for promoters in the centre of the country. Community programmes are intended to support and finance investments that promote the growth and development of economic activities, especially in the most disadvantaged regions, with the aim of bringing them closer to the European growth average and stimulating regional convergence. Considering that Public Policy is not enough to leverage this action, and that it is essential to join the efforts of the various sectors, the initiative was taken to research the Private Policies of companies and other entities, in the context of the Social Responsibility, Patronage and Philanthropy policy. As a final and complementary dimension, an attempt will be made to identify potential partnerships with others Houses-Museum, which will enable the project and other similar ones to actively seek opportunities for public/private funding.

O projeto para transformar a Casa Oliveira Guimarães em Casa-Museu, mereceu o apoio do programa Valorizar promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM/RC), e o financiamento de 148 000, 000€ permitiu recuperar uma parte significativa do imóvel, apesar de o montante ter que ser reembolsável no prazo de sete anos. A intenção desta investigação reside na identificação das medidas disponíveis que possam auxiliar na garantia de sustentabilidade da atividade realizada nas dimensões Cultura e Turismo, tendo sempre como preocupação o bom funcionamento, desenvolvimento e coesão do território, e assumindo como core as medidas de Política Pública existentes para os promotores do centro do país. Realizando um estudo a nível internacional, os programas comunitários pretendem apoiar e financiar investimentos que promovam o crescimento e desenvolvimento de atividades económicas, em especial nas regiões mais desfavorecidas, com o intuito de as aproximar da média de crescimento europeia e estimular a convergência regional. Considerando que a Política Pública não é suficiente para alavancar esta ação, e que é fundamental unir esforços dos diversos setores, foi tomada a iniciativa de pesquisar as Políticas Privadas de empresas e outras entidades, no contexto da política de Responsabilidade Social, Mecenato e Filantropia. Como dimensão final e complementar, procurar-se-á sinalizar potenciais parcerias, com outras Casas-Museu, que permitirão ao projeto e a outros similares, realizar uma procura ativa de oportunidades de financiamento público/privado.