Programa de aquisição de Alimentos: um direito social da agricultura familiar

Abstract

O presente trabalho busca discutir brevemente as relações que o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar tem enquanto política pública no combater a fome, bem como à desigualdade e a pobreza. Para tanto analisamos a perspectiva da construção histórica da desigualdade e da pobreza no Brasil, as políticas públicas que são resultado das ações do Estado como objetivo de atender a população e posteriormente, colocamos em discussão o Programa de Aquisição de Alimentos enquanto política social que visa promover a agricultura familiar. Para tanto, usamos como referência autores e pesquisadores que possuem ampla experiência nesta discussão, além de utilizarmos legislação e dados oficiais para o embasamento do debate. Temos como consideração a se levar em conta, que a iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos é importante, mas que necessita sua desburocratização e maior iniciativa dos promotores da política.

This project seeks to briefly discuss the relations that the Food Acquisition Program of Family Agriculture provides as a public policy that intends to combat hunger, as well as inequality and the poverty. Therefore we analyzed the perspective of the historical construction of inequality and poverty in Brazil, public policies that are the result of government actions that are meant to serve the population and subsequently put into discussion the Food Acquisition Program as a social policy to promote family farming. For this, we use as reference, authors and researchers who have extensive experience in this discussion, as well as legislation and official data for the support of the debate. We determine that the initiative of the Food Acquisition Program is important, but it needs to be less bureaucratic and also needs more initiative by the policy makers.