Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/96413
Title: The enforcement of accounting standards and the quality of financial information
Authors: Silva, Adriana Filipa Jesus
Orientador: Jorge, Susana
Rodrigues, Lúcia Maria Portela Lima
Keywords: enforcers; control; compliance; SNC; IFRS; Portugal
Issue Date: 5-Jul-2021
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: The objective of this thesis is to analyze the enforcement practices concerning the business accounting standards in Portugal, seeking to understand: 1) how they act to control compliance with financial reporting standards; and 2) their impact on the quality of financial reporting. Based on the institutional theory, this research is organized in a compendium of four papers. The first paper is a systematic literature review and the other three are empirical studies, based on interviews, documentary analysis and a database. The first paper aims three purposes: to identify, recap and analyze the current state of research on the relationship between International Financial Reporting Standards (IFRS) enforcement and accounting quality; to provide a critical overview of publications in this field; and to identify areas of interest for future research. Main findings show a scarcity of studies analyzing IFRS enforcement practices in individual countries and, subsequently, of the impact these practices may have on the accounting quality. Also, quantitative approaches have prevailed. The second paper analyzes the enforcement practices regarding the international accounting standards, in order to understand how enforcers act to control IFRS compliance. The study relies on deep analysis of documentary sources and semi-structured interviews about the institutionalization of IFRS enforcement in Portugal, using the institutional model of Dillard et al. (2004) and the deinstitutionalization concept of Oliver (1992) to interpret the main findings. The study shows that, although enforcement mechanisms are provided for in the Portuguese legislation, they may not be working in practice. The third paper investigates the regulations and practices of accounting enforcement concerning the Portuguese Accounting Standardization System (Sistema de Normalização Contabilística - SNC), looking for understanding compliance control. Documentary analysis and semi-structured interviews to the various enforcers were carried out, and main findings were again framed within institutional dynamics, also following the Dillard et al. (2004) model and Oliver’s (1992) deinstitutionalization concept. Main results show that there is no direct enforcement over most Portuguese companies that apply SNC, as they have no requirement for audited accounts and the standard-setter (Accounting Standards Board (Comissão de Normalização Contabilística - CNC)) is not fulfilling its controlling duties. The tax authority (AT) can only exerts this enforcement indirectly. Finally, the fourth paper analyzes the impact of three levels of enforcement (audit committee, external audit, and oversight system) on the quality of financial reporting. The quality of financial reporting was measured using discretionary accruals. The results of multiple regression analysis show that only the independence of the audit committee and the quality of the external auditor have a positive impact on the quality of financial reporting. The association between the two enforcers (audit committee and external auditor) also has a positive impact on the quality of the financial reporting. However, the oversight system has no impact on the quality of the information disclosed, which agrees with the findings of the qualitative papers (papers 2 and 3), where accounting enforcement does not appear to be very effective in practice yet. Overall, thesis fills a gap in the literature and is of interest to standard-setting bodies, regulators, enforcers, and users of financial information. It contributes to the understanding of how enforcement of accounting standards impacts financial reporting quality, supporting policy-making in terms of accounting standards enforcement regulations.
O objetivo desta tese é analisar as práticas de enforcement das normas de contabilidade em Portugal, procurando compreender: 1) como atuam os enforcers para assegurar o cumprimento das normas de contabilidade; e 2) o seu impacto na qualidade do relato financeiro. Baseada na teoria institucional, esta tese é organizada num compêndio de quatro artigos. O primeiro trabalho é uma revisão sistemática da literatura e os outros três são estudos empíricos, baseados em entrevistas, em análises documentais e base de dados. O primeiro artigo engloba três objetivos: identificar, recapitular e analisar o estado atual da investigação sobre a relação entre o enforcement das International Financial Reporting Standards (IFRS) e a qualidade contabilística; fornecer uma visão crítica das publicações neste campo; e identificar áreas de interesse para investigação futura. As principais conclusões mostram uma escassez de estudos que analisam as práticas individuais de enforcement das IFRS dos países e, consequentemente, o seu impacto na qualidade contabilística. Além disso, mostra, ainda, prevalência de abordagens quantitativas. O segundo artigo analisa as práticas de enforcement das normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de compreender como é que os enforcers atuam para assegurar o cumprimento das IFRS. O estudo baseia-se na análise de fontes documentais e entrevistas semiestruturadas sobre a institucionalização do enforcement das IFRS em Portugal, utilizando o modelo institucional de Dillard et al. (2004) e o conceito de desinstitucionalização de Oliver (1992), para interpretar as principais conclusões. O estudo mostra que, embora os mecanismos de enforcement estejam previstos na legislação portuguesa, podem não estar a funcionar, na prática. O terceiro estudo investiga os regulamentos e práticas de enforcement do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), procurando compreender como é que este funciona. Foram realizadas análises documentais e entrevistas semiestruturadas aos vários enforcers e as principais conclusões foram, novamente, enquadradas na dinâmica institucional, seguindo também o modelo de Dillard et al. (2004) e o conceito de desinstitucionalização de Oliver (1992). Os principais resultados mostram que não há enforcement direto sobre a maioria das empresas portuguesas que aplicam o SNC, uma vez que não existe exigência de contas auditadas e o normalizador (Comissão de Normalização Contabilística - CNC) não está a cumprir os seus deveres de controlo. A Autoridade Tributária (AT), poderá exercer este enforcement de forma indireta. Finalmente, o quarto artigo analisa o impacto de três níveis de enforcement (comissão de auditoria, auditoria externa, e sistema de supervisão institucional) na qualidade da informação financeira. Essa qualidade foi medida utilizando os acréscimos discricionários. Os resultados da análise de regressão múltipla mostram que apenas a independência da comissão de auditoria e a qualidade do auditor externo têm um impacto positivo na qualidade da informação financeira. A associação entre os dois enforcers (comissão de auditoria e auditoria externa) também têm um impacto positivo na qualidade da informação financeira. No entanto, o sistema de supervisão institucional, não tem impacto na qualidade da informação, corroborando as conclusões dos artigos qualitativos (artigos 2 e 3), em que o enforcement das normas de contabilidade parecem, ainda, não ser muito eficazes, na prática. Em geral, a tese preenche uma lacuna na literatura e interessa aos organismos de normalização, reguladores, enforcers, e utilizadores da informação financeira. Contribui para a compreensão de como o enforcement das normas de contabilidade têm impacto na qualidade da informação financeira, apoiando a elaboração de regulamentos de enforcement das normas contabilísticas.
Description: Tese no âmbito do Doutoramento em Gestão de Empresas, orientada pela Professora Doutora Susana Jorge e pela Professora Doutora Lúcia Lima Rodrigues e apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
URI: http://hdl.handle.net/10316/96413
Rights: openAccess
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