Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/96243
Title: O papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos
Authors: Dias, João Paulo 
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Issue Date: 2008
Publisher: Almedina
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: O Ministério Público é, nos dias que correm, e na maioria dos países, um actor incontornável dentro dos sistemas judiciais. Independentemente das diferenças de modelo ou de desempenho, o Ministério Público tem vindo a ganhar um protagonismo crescente no seio do poder judicial dos mais diversos países. Apesar do crescente papel que detém, em especial na área criminal, o Ministério Público não atingiu ainda um estatuto consensual, quer seja nas funções quer seja nas competências, ao contrário do que, ao longo dos tempos, se verificou com os juízes. É neste contexto que surgiu a proposta deste livro. Isto é, da sentida necessidade em avançar com estudos comparativos, para melhor conhecer as diferentes práticas e potenciar a circulação de ideias e soluções para, eventuais, reformas judiciárias. Não se trata de procurar o "modelo perfeito" ou de tentar efectuar "sínteses ideais", mas antes destacar as principais características dos diferentes modelos.
URI: http://hdl.handle.net/10316/96243
ISBN: 9789724033808
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Livros e Capítulos de Livros

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