Desinformação em tempos de exceção: Tecnopolítica, vigilância e literacia digital crítica

Abstract

Este capítulo pretende analisar a relação entre democracia, (des)informação e literacia mediática e digital face às medidas de biovigilância que vários Estados implementaram no contexto da sua resposta à propagação do SARS-COV-2, em 2020. Usando como recorte metodológico o contexto do estado de exceção que a pandemia COVID-19 legitimou e cruzando debates teóricos com casos ilustrativos, o capítulo argumenta que a natureza tecnicista dos atuais mecanismos de biovigilância digital, a par de um contexto de securitização, tende a facilitar a normalização de práticas e políticas de vigilância, para além da exceção que as legitima, impactando de forma diferenciada a garantia e proteção dos direitos humanos e, consequentemente, a qualidade democrática das sociedades. Pretende, assim, explorar as implicações do que designamos por “desinformação tecnopolítica” para a democracia e a garantia e proteção dos direitos humanos digitais.