Despenalização da Eutanásia: Realidade ou Miragem

Abstract

A discussão mais recente em torno da eutanásia ativa em Portugal teve origem no movimento Direito a Morrer com Dignidade de 14 de Novembro de 2015, encabeçado por Laura Ferreira dos Santos e pelo Dr. João Ribeiro dos Santos mediante o lançamento do manifesto Despenalização da Morte Assistida. A eles devemos o ponto em que hodiernamente nos encontramos: aprovação em Plenário do diploma referente à sua despenalização.Para além de ser um assunto dicotómico sobre os vários aspectos que a envolve, como veremos, convoca ainda um conjunto de matérias que, por falta de tempo, não teremos oportunidade de abordar exaustivamente. Procuramos, outrossim, com a argumentação apresentada a posteriori, mostrar que a sua despenalização deverá constituir uma realidade entre nós, já que é a solução que mais se coaduna com as exigências atuais e que, por seu intermédio, nos levará a dar mais um passo para uma maior humanização no que se refere ao respeito pela autodeterminação de cada um.A discussão mais recente em torno da eutanásia ativa em Portugal teve origem no movimento Direito a Morrer com Dignidade de 14 de Novembro de 2015, encabeçado por Laura Ferreira dos Santos e pelo Dr. João Ribeiro dos Santos mediante o lançamento do manifesto Despenalização da Morte Assistida. A eles devemos o ponto em que hodiernamente nos encontramos: aprovação em Plenário do diploma referente à sua despenalização.Para além de ser um assunto dicotómico sobre os vários aspectos que a envolve, como veremos, convoca ainda um conjunto de matérias que, por falta de tempo, não teremos oportunidade de abordar exaustivamente. Procuramos, outrossim, com a argumentação apresentada a posteriori, mostrar que a sua despenalização deverá constituir uma realidade entre nós, já que é a solução que mais se coaduna com as exigências atuais e que, por seu intermédio, nos levará a dar mais um passo para uma maior humanização no que se refere ao respeito pela autodeterminação de cada um.

The most recent discussion concerning active euthanasia in Portugal has its origin in the Right to Die with Dignity movement of November 14th, 2015, headed by Laura Ferreira dos Santos and Dr. João Ribeiro dos Santos through the publication of the manifest Decriminalization of Assisted Death. It is thanks to them that we find ourselves in this position today: the approval in Plenary of the diploma referring to its decriminalization.In addition to being a polarizing subject in all of the varying aspects that surround it, it is also complex in how it expands into several fields, which, due to a lack of time, we will not have the opportunity to exhaustively address. Our aim is to show, with the following arguments, that its decriminalization should be a reality among us, as it is the solution that most adequately matches current requirements, and that, through it, we will take a step further into creating a more humane society in relation to the respect for individual self-determination.The most recent discussion concerning active euthanasia in Portugal has its origin in the Right to Die with Dignity movement of November 14th, 2015, headed by Laura Ferreira dos Santos and Dr. João Ribeiro dos Santos through the publication of the manifest Decriminalization of Assisted Death. It is thanks to them that we find ourselves in this position today: the approval in Plenary of the diploma referring to its decriminalization.In addition to being a polarizing subject in all of the varying aspects that surround it, it is also complex in how it expands into several fields, which, due to a lack of time, we will not have the opportunity to exhaustively address. Our aim is to show, with the following arguments, that its decriminalization should be a reality among us, as it is the solution that most adequately matches current requirements, and that, through it, we will take a step further into creating a more humane society in relation to the respect for individual self-determination.