O terceiro setor de radiodifusão em Portugal: mapeamento e caracterização das rádios comunitárias

Abstract

Em Portugal, a rádio tem vindo a ser paulatinamente mais estudada pela academia, porém, sem que haja estudos específicos acerca das rádios comunitárias. A lei da rádio portuguesa não prevê a sua existência, mas o potencial da Internet e a massificação de ferramentas e de recursos de produção e edição de som abriu espaço à criação destas emissoras de índole comunitária que transmitem exclusivamente online. Por conseguinte, abordamos as rádios locais pela sua ligação com as comunidades e a sua génese de localidade, muito embora este elo esteja a enfraquecer nos últimos anos devido ao contexto económico frágil que o setor atravessa e à crescente absorção em emissões em cadeia. A diversidade da realidade internacional é aqui caracterizada, com o intuito de melhor enquadrar a especificidade do caso português. Estas emissoras desempenham uma função social de relevo e, em muitos casos, estão previstas na lei que regula o setor da radiodifusão, recebendo apoios estatais ao seu funcionamento e estando estabelecidas como um terceiro setor de radiodifusão, alternativo aos setores público e privado. Esta pesquisa foca-se no mapeamento das rádios comunitárias portuguesas, nomeadamente na identificação de projetos existentes e na sua caracterização, no que concerne aos seus objetivos e missão, tipo de propriedade e receitas, gestão e participação comunitária, e comunidades envolvidas na sua dinamização. A etapa inicial desta pesquisa consistiu na realização de estudos exploratórios que permitiram identificar emissoras que se autonomeavam de comunitárias, eram abertas à comunidade e transmitiam online. Estes projetos são vocacionadas para comunidades específicas e não têm registo na ERC (Entidade Reguladora da Comunicação). Concretamente, é nestas que a investigação se centra, não descurando a existência de outras que, ainda que possam ter caraterísticas de comunitárias, estão identificadas como rádios locais e rádios universitárias, à luz da lei da rádio portuguesa. Excluídas ficam também aquelas que estão à margem de emissões online, como por exemplo as rádios-escola. A metodologia utilizada foi mista, cruzando métodos qualitativos e quantitativos, sustentados no mapeamento como processo de investigação. Primeiramente, com vista à recolha de dados foram analisados os sites e as redes sociais em que estas emissoras estão presentes e divulgam os seus programas. Para complementar a informação recolhida por esta via, foram realizadas entrevistas a fundadores, diretores ou voluntários das rádios. Posteriormente, visando analisar a informação obtida, foi criada uma grelha, que permitiu efetuar uma análise de conteúdo e adir ao mapeamento efetuado. Foram identificados 21 projetos online com potencial de rádio comunitária, entre 2015 e 2018, através da definição de conceitos primários e conceitos secundários, pesquisados em motores de busca; uma identificação complementada com recurso a pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstram que, ainda que tímido, existe um terceiro setor de radiodifusão em Portugal, confirmando-se a existência de rádios comunitárias. Estas emissoras não têm fins lucrativos e são criadas por grupos de cidadãos, maioritariamente sem qualquer representação legal. Conclui-se também que existe uma componente musical acentuada nas suas emissões, com programas musicais de autor ou de playlist. A diversidade de conteúdos é, ainda assim, significativa, com o tempo de antena a ser preenchido com programas de notícias e informação, entrevista e magazines culturais. Motivado pela ausência do seu estatuto legal, confirma-se que as emissões são exclusivamente online e dinamizadas por voluntários. Evidencia-se que as rádios comunitárias portuguesas estão abertas à participação das comunidades, nomeadamente ao nível da gestão e na criação das grelhas de programas, denotando-se que a acessibilidade é, em vários casos, condicionada pelas estruturas das emissoras.