Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/95126
Title: Olhares feministas sobre o Direito e o TEDH: o caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal
Other Titles: Feminist perspectives about the Law and the ECHR: the case Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal
Authors: Duarte, Madalena 
Keywords: Teorias Feministas do Direito; Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; Mobilização do Direito; Estereótipos; Feminist Jurisprudence; European Court of Human Rights; Legal Mobilization; Stereotypes
Issue Date: 2021
Publisher: Universidad de Sevilla
Project: POCI-01-0145-FEDER-030862 - PTDC/DIR-DCP/30862/2017 
Serial title, monograph or event: Araucaria
Volume: 23
Issue: 46
Place of publication or event: Sevilla
Abstract: As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da igualdade de género, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, procura reconhecer eixos emancipatórios no Direito, para explorar a possibilidade do seu uso em lutas feministas.
Feminist Jurisprudence have challenged the Law in a very relevant way, viewing it as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, starting from the reflection on a specific case and the respective decisions of the portuguese courts and the European Court of Human Rights, I seek to analyse - in a space and time in which the national and international normative legal frameworks claim to be promoters of gender equality - the achievements that Law has effectively made possible and with what intensity. The perspective that moves me is based on a policy of recognition, i.e., it intends to recognise an emancipatory potential in Law, exploring the possibility of its use in feminist struggles.
Description: Accepted Version
URI: http://hdl.handle.net/10316/95126
ISSN: 1575-6823
2340-2199
DOI: 10.12795/araucaria.2021.i46.27
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Internacionais

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