Estatuto do cuidador informal, perceções sobre os direitos do cuidador informal

Abstract

A realidade apresentada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é a de uma sociedade cada vez mais marcada pelo envelhecimento e consequentemente pelo aumento de doenças crónicas, existindo a necessidade de analisar os cuidados prestados, nomeadamente aos idosos e pessoas dependentes. Destaca-se assim, o aumento das necessidades de saúde desta população, emergindo o papel da família, em especial do Cuidador Informal (CI), na prestação de cuidados, tornando-se fundamental para promover o conforto, bem-estar e qualidade de vida das pessoas em situação de dependência. O fato de existirem cada vez mais casos de pessoas com elevado grau de incapacidade, não influencia apenas o individuo dependente, mas também a sua família, amigos e o seu cuidador informal, pois precisam da ajuda de terceiros para sobreviver. Esta situação conduziu à necessidade de criar e reajustar instituições, unidades e programas de saúde, sobretudo para aliar cuidados de saúde e carências sociais na mesma unidade de modo a ser possível responder a todas as carências que, não só, o utente em situação de dependência apresente, como também a sua família e o seu cuidador informal. Assim, apesar do Cuidador Informal existir desde sempre no contexto familiar, sendo um membro cuidador de outro em situação de dependência, o seu estatuto não era reconhecido, o que mudou recentemente com o Decreto-lei nº100/2019 de 6 de setembro, que aprova o estatuto do Cuidador Informal e regula os direitos e os deveres do mesmo e da pessoa cuidada, instituindo as medidas de apoio necessárias. Esta Lei prevê ainda o desenvolvimento de projetos-piloto com a duração de 12 meses. A 2 de dezembro de 2020 foi publicado pelo Governo o primeiro Relatório de Acompanhamento Trimestral, através do qual se pode verificar que ainda há muito trabalho a desenvolver no âmbito dos Cuidador Informais. Tendo esta investigação como objetivos identificar a perceção dos Assistentes Sociais e dos Cuidadores Informais acerca dos direitos presentes no Artigo 5º da Lei nº 100/2019 de 6 de Setembro que aprova o Estatuto do Cuidador Informal e reconhecer a sua perceção acerca do contributo da referida lei, para o Serviço Social e para o Cuidador, realizaram-se entrevistas a estes dois grupos. Apesar de a amostra abranger uma pequena parte da população de Cuidadores Informais, o resultado e análise das entrevistas efetuadas, vai ao encontro das conclusões do Relatório já mencionado. Palavras-chave: Cuidadores informais; Pessoas dependentes; Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI); Serviço Social.

The reality presented in the National Network for Integrated Continuous Care (RNCCI) is that of a society increasingly marked by aging and, consequently, an increase in chronic diseases, with the need to analyze the care provided, particularly to the elderly and dependent people. Thus, the health needs of this population have increased, and the role of the family, especially the Informal Caregiver (IC), in care provision has emerged, becoming essential to promote the comfort, well-being and quality of life of dependent people. The fact that there are more and more cases of people with a high degree of disability not only influences the dependent individual, but also their family, friends, and informal caregivers, as they need the help of others to survive. This situation has led to the need to create and readjust institutions, units, and health programs, especially to combine health care and social needs in the same unit in order to be able to respond to all the needs not only of the dependent user, but also of his family and informal caregiver. Thus, although the Informal Caregiver has always existed in the family context, as a member who cares for a dependent person, his or her status was not recognized. This has recently changed with Decree-Law No. 100/2019 of September 6, which approves the status of the Informal Caregiver and regulates the rights and duties of the informal caregiver and the person being cared for, establishing the necessary support measures. This law also provides for the development of pilot projects lasting 12 months. On December 2, 2020 the Government published the first Quarterly Monitoring Report, through which it can be seen that there is still much work to be done in the field of Informal Caregivers. The objectives of this research were to identify the perception of Social Workers and Informal Caregivers about the rights set out in Article 5 of Law no. 100/2019 of September 6 which approves the Statute of the Informal Caregiver and recognize their perception of the contribution of this law to the Social Service and the Caregiver. Although the sample covered a small part of the population of Informal Caregivers, the results and analysis of the interviews were in line with the conclusions of the Report mentioned above. (Translated with www.DeepL.com/Translator)Keywords: Informal caregivers; Dependent people; National Network of Integrated Continued Care (RNCCI); Social Service.