O Orçamento Participativo enquanto prática da Região Autónoma dos Açores

Abstract

As citizens are increasingly distant from democracy and its representatives, governments need to implement new tools that allow citizens to be included in political, economic, social and cultural decision-making processes, educating them for new practices of democracy and citizenship.Participatory budgeting is one of the most innovative democratic experiences in the world because it gives citizens the opportunity to participate directly in identifying their needs and prioritizing investments, and because it makes societies fairer and more inclusive. Furthermore, due to its decentralizing nature, this instrument promotes the creation of new relations between the State and citizens, developing societies and qualifying their regimes.Based on these characteristics, and given that the Government of the Azores intends to encourage the active and informed participation of all citizens of the archipelago in the political decision-making process, reinforcing the democratic quality and stimulating economic and social cohesion, the Participative Budget of the Azores was created. This new democratic tool has created not only the possibility for all residents of the Azores to present investment ideas for the different islands, but also to elect, through voting, proposals that reflect their needs.However, for this practice to be successful and to last over several years, it is not enough for it to be implemented and executed edition after edition. It is necessary that its operation is evaluated so that its performance is gradually increased. To this end, it is essential that its results are analysed and compared with the results of other practices, so that this process continues to present the desired quality, as well as motivating citizens for high participation.

Verificando-se, atualmente, um crescente afastamento dos cidadãos em relação à democracia e aos seus representantes, os governos necessitam de implementar novas ferramentas que permitam incluir os cidadãos nos processos de decisão política, económica, social e cultural, educando-os para novas práticas de democracia e cidadania.Sendo o orçamento participativo uma das experiências democráticas mais inovadoras do mundo, por dar a oportunidade aos cidadãos de participarem de forma direta na identificação das suas necessidades e na priorização dos investimentos e por tornar as sociedades mais justas e inclusivas, é considerado uma ferramenta que promove não só o aumento da inclusão política, como também o aumento da justiça social. Para além disso, devido ao seu caráter descentralizador, este instrumento promove a criação de novas relações entre o Estado e os cidadãos, desenvolvendo as sociedades e qualificando os seus regimes.Com base nestas características, e uma vez que o Governo dos Açores pretende fomentar a participação ativa e informada de todos cidadãos do arquipélago no processo de decisão política, reforçando a qualidade democrática e estimulando a coesão económica e social, foi criado o Orçamento Participativo dos Açores. Esta nova ferramenta democrática criou não só a possibilidade de todos os residentes nos Açores apresentarem ideias de investimento destinadas às diferentes ilhas, como também de elegerem, através do voto, as propostas que reflitam as suas necessidades.No entanto, para que esta prática seja bem-sucedida e para que perdure ao longo de vários anos, não basta que seja implementada e executada edição após edição. É necessário que o seu funcionamento seja avaliado para que o seu desempenho seja exponenciado gradualmente. Para tal, é fundamental que os seus resultados sejam analisados e comparados com os resultados de outras práticas, por forma a que este processo continue a apresentar a qualidade desejada, bem como a motivar os cidadãos para a elevada participação.