Aspetos Particulares das Associações sem fins lucrativos em Portugal: obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais

Abstract

As associações destacam-se pela difícil compreensão de vários aspetos contabilísticos e fiscais, existindo pouca literatura sobre o tema e normas aplicáveis dispersa por diversos diplomas legais. Desta forma tem-se observado uma crescente preocupação, quer da sociedade em geral, quer das próprias empresas, no que diz respeito à responsabilidade social, as entidades sem fins lucrativos têm vindo a reforçar o seu papel e importância nas áreas de intervenção social.As associações sem fins lucrativos são uma das formas de organização da sociedade civil, na qual os cidadãos se agrupam em torno de interesses comuns, tendo como objetivos compartilhar conhecimento obtendo benefícios da cooperação e responder a problemas sociais, sendo assim um pilar fundamental da promoção dos direitos humanos. Podemos definir como setor não lucrativo as organizações cujos fins se distanciam dos do setor público e do setor lucrativo privado, embora muitos dos princípios subjacentes à sua utilização, possam resultar num englobamento de apenas parte do universo de entidades, as quais prosseguem fins altruísticos de cooperação ou solidários. Todos estes termos procuram atingir um objetivo primordial, o de alcançar uma definição comum e universal para designar um Terceiro setor, independente e com caraterísticas diferenciadoras dos restantes.Neste sentido, o presente estudo, para além de apresentar a entidade de acolhimento e as tarefas desempenhadas ao longo do estágio, o principal objetivo passa por descrever as principais obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais das associações sem fins lucrativos, bem como aspetos particulares de enquadramento das associações em Portugal.

Associations stand out due to the difficult understanding of various accounting and tax aspects, with little literature on the subject and applicable rules dispersed by different legal instruments. Therefore, there has been a growing concern, both from society in general and from the companies themselves, with regard to social responsibility, non-profit entities have been reinforcing their role and importance in the areas of social intervention. Non-profit associations are one of the forms of civil society organization, in which citizens are grouped around common interests, with the objective of sharing knowledge obtaining benefits from cooperation and responding to social problems, thus being a fundamental pillar of the promotion of human rights.We can define as non-profit sector organizations whose purposes are distant from those of the public sector and the private profit sector, although many of the principles underlying its use, may result in the inclusion of only part of the universe of entities, which pursue altruistic cooperation purposes or in solidarity. All of these terms seek to achieve a primary objective, that of reaching a common and universal definition to designate a Third sector, independent and with differentiating characteristics from the others.In this sense, the present study, in addition to presenting the host entity and the tasks performed during the internship, the main objective is to describe the main declarative, accounting and tax obligations of non-profit associations, as well as particular aspects of the framework associations in Portugal.