Regressar a casa após o jihadismo? Análise da medida britânica de revogação da nacionalidade introduzida pelo The Immigration Act enquanto resposta securitária perante o potencial regresso de foreign fighters do autoproclamado Estado Islâmico

Abstract

During the 2010s several third-country nationals crossed borders in order to directly participate at the forefront of the Syrian and Iraqi conflict. The large majority of these individuals – also known as foreign fighters – ended up joining the self-proclaimed Islamic State. Considering the unprecedent numbers of individuals mobilized to Syria and Iraq, multiple countries expanded their domestic laws regarding citizenship revocation to prevent the return of these fighters to their countries of origin. Nevertheless, the United Kingdom played a leading role in this domain by introducing, in 2014, through the Immigration Act, a clause that allows the revocation of citizenship to naturalized citizens, as long as it is predictable that the concerned individuals may obtain nationality from a third country. Taking into account the predictability of an action may not result in its effective implementation, this specific law originated numerous debates due to the ambiguity it represented regarding states’ international duty to prevent statelessness. Therefore, it is relevant to analyze and understand how a policy that undermines a consensual international duty, is accepted, legitimized and introduced into the British legislation. Through exploratory research, and particularly Copenhagen School and post-structuralism’s contributions, it is possible to argue that such acceptance and legitimation stems from the securitization of Islamic State’s foreign fighters. In fact, the analysis of the British governmental narrative reveals that this group of actors is repeatedly presented as an unprecedent threat to the national security in the United Kingdom, mainly due to the possibility of committing terrorist attacks. Despite the existence of valid concerns associated with the return of Islamic State’s foreign fighters – terrorist attacks committed by these actors have already occurred on European territory – the presentation of this group as an exceptional security threat leads to the implementation of an extraordinary policy that entails multiple consequences. Citizenship revocation potentially resulting in statelessness not only represents a controversial precedent within the scope of international law, but also originates consequences on a political and security level – namely by allowing foreign fighters to carry on involved in conflicts or insurgent groups – which makes it possible to question the impact of such policy in the context of the global fight against terrorism.

A década de 2010 foi palco de uma mobilização sem precedentes de nacionais de países terceiros que cruzaram fronteiras com o intuito de participar no conflito sírio e iraquiano. Para a significativa maioria deste grupo de atores – designados como foreign fighters – o autoproclamado Estado Islâmico tornou-se o principal grupo ao qual se juntaram. Perante este fenómeno, múltiplos países expandiram as suas leis domésticas de revogação da nacionalidade como forma de impedir o retorno destes combatentes aos países de origem. Porém, o Reino Unido assumiu um papel de destaque neste âmbito ao introduzir, em 2014, através do Immigration Act, uma cláusula que possibilita a retirada da nacionalidade, a cidadãos naturalizados, caso seja previsível que o indivíduo visado possa adquirir nacionalidade de um país terceiro. A amplitude da medida britânica – a previsão de uma ação pode não resultar na sua efetiva concretização – despoletou inúmeros debates legais, académicos e societais pela ambiguidade que representava relativamente ao dever internacional dos estados em prevenirem a apatridia. Neste contexto, importa analisar e compreender de que modo uma medida que coloca em causa um dever internacionalmente reconhecido, encontra aceitação e legitimidade para ser introduzida na legislação do Reino Unido. Através da pesquisa exploratória, e recorrendo aos contributos da Escola de Copenhaga e do pós-estruturalismo, é possível argumentar que tal aceitação e legitimação advém da securitização do fenómeno dos foreign fighters do autoproclamado Estado Islâmico. De facto, a análise da narrativa governamental britânica revela que estes atores são recorrentemente apresentados como ameaça sem precedentes para segurança nacional do Reino Unido, principalmente devido à possibilidade de perpetrarem ataques terroristas domesticamente. Apesar da existência de receios legítimos associados ao regresso de foreign fighters do autoproclamado Estado Islâmico – já ocorreram, em solo europeu, ataques terroristas realizados por estes atores – a apresentação deste grupo como ameaça securitária excecional conduz à implementação de uma medida extraordinária que não está desprovida de consequências. A revogação da nacionalidade potencialmente conducente à apatridia não só representa um precedente controverso no âmbito do direito internacional, como também pode originar consequências políticas e securitárias – nomeadamente ao possibilitar a continuidade do envolvimento de foreign fighters em conflitos e/ou grupos insurgentes – que permitem questionar a eficácia desta ação no panorama global de combate ao terrorismo.