Transparência e Desempenho Económico-Financeiro e Orçamental nos Municípios em Portugal

Abstract

A transparência no setor público é essencial para aproximar os cidadãos dos dirigentes políticos e, como tal é universalmente considerada um elemento de boa governança. É evidente a preocupação crescente, nos últimos anos em identificar quais os determinantes da transparência municipal, sejam eles de cariz sociodemográfico, políticos, económicos, ou de natureza social e orçamental. No entanto, são ainda escassos os estudos empíricos que se concentram nos, indicadores de desempenho económico-financeiro e orçamental como determinantes da transparência. Neste sentido, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada. O objetivo central consiste, assim, em analisar se e como o desempenho económico-financeiro e orçamental determina a transparência municipal.Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal (ITM) como medida de transparência, e aos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses como medidas de desempenho económico-financeiro e orçamental para os anos de 2013 a 2017, analisou-se os efeitos de vários indicadores económico-financeiros e orçamentais no ITM, para o universo dos 308 municípios portugueses.Verifica-se que quanto maior for o índice de liquidez, menor será a transparência municipal, isto é, municípios que não apresentem dificuldades no pagamento dos seus compromissos a curto prazo, geralmente tendem a ser menos transparentes. Já o indicador passivo por habitante influencia de forma positiva a divulgação de informação por parte dos municípios, o que pode indicar uma maior preocupação por parte das autoridades locais em divulgar informação sobre a dívida que, em média, cada cidadão suporta. No que concerne ao desempenho orçamental, foi considerado significativo para a transparência municipal, o grau de execução do saldo efetivo (na ótica dos compromissos), constatando-se também um efeito negativo deste indicador sobre a transparência municipal, o que indicia que municípios detentores de bons resultados orçamentais, tendem a disponibilizar menos informação que outros que demonstrem piores resultados.

Transparency in the public sector is essential to bring citizens closer to political leaders and, as such, is universally considered an element of good governance.It is evident the growing concern, in the last years, in identifying which are the determinants of municipal transparency, whether they are socio-demographic, political or economic, or of a social and budgetary nature. However, empirical studies focusing on economic, financial and budgetary performance indicators as determinants of transparency are still scarce. Accordingly, the present dissertation aims to make a contribution in this area that is still little explored.The central objective, therefore, is to analyse whether and how economic-financial and budgetary performance determines municipal transparency.Using the Municipal Transparency Index (ITM) as a measure of transparency, and data from the Financial Yearbook of Portuguese Municipalities as measures of economic-financial and budgetary performance for the years 2013 to 2017, the effects of various economic-financial and budgetary indicators on ITM were analysed, for the universe of 308 portuguese municipalities.It appears that the higher the liquidity ratio, the lower the municipal transparency, that is, municipalities that do not have difficulties in paying their short-term commitments, generally tend to be less transparent. The indicator of liabilities per inhabitant positively influences the disclosure of information by the municipalities, which may indicate a greater concern on the part of the local authorities to disclose information on the debt that, on average, each citizen bears. With regard to budgetary performance, the degree of execution of the effective budgetary balance (in a commitments perspective) was considered significant for municipal transparency, and there was also a negative effect of this indicator on municipal transparency, which indicates that municipalities with good budget results, tend to provide less information than others that show worse results.