Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/94086
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dc.contributor.advisorLagares, Rosilene-
dc.contributor.authorSousa, Adaires Rodrigues de-
dc.date.accessioned2021-04-01T10:39:27Z-
dc.date.available2021-04-01T10:39:27Z-
dc.date.issued2015-12-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/94086-
dc.descriptionDocumentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeirospor
dc.description.abstractEsta Dissertação de Mestrado, aborda o tema planejamento de políticas públicas no campo da educação municipal, apreendendo, especificamente, planos municipais de educação no Tocantins, elaborados nos anos de 2013 a 2015, mediados por disputas de intencionalidades. Seu objetivo é compreender a política pública de planejamento da educação municipal no Estado do Tocantins, em especial, a deflagrada no ano de 2013 por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)/Ministério da Educação (MEC), com uma Rede de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios no processo de elaboração dos Planos de Educação, em atendimento e alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), apreendendo as disputas de intenções que a perpassam. Com um enfoque epistemológico do materialismo histórico-dialético, para a sua construção, foram realizadas pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, apreendendo documentos em âmbito nacional, estadual e municipal. Ambas, para abordar as intencionalidades em disputa acerca do planejamento de políticas públicas no processo de institucionalização da educação brasileira, com os diferentes tipos de racionalidade e tensões que permearam e permeiam esse planejamento; as concepções e conceitos na vasta produção de normas e documentos com diretrizes e orientações para o planejamento da educação municipal dos anos 2000, do contexto de aprovação e vigência do PNE 2001-2010 ao contexto de elaboração, aprovação e início de implementação do PNE 2014-2024; e aspectos do processo de planejamento que deu origem aos Planos Municipais de Educação no Tocantins, apresentando características gerais destes Planos, relacionadas a formatação e ao conteúdo dos documentos, e discutindo possíveis intencionalidades do processo e nos Planos Municipais. Como resultados, a pesquisa mostra a arena de disputas de projetos societários no campo do planejamento, denominados de intencionalidades, sendo a conservadora/alienadora e a transformadora/comprometida socialmente. Essas concepções permeiam e disputam as bases normativas e os documentos oficiais, refletindo significativamente nas orientações e nas diretrizes, a partir da Constituição Federal de 1988, para o processo de planejamento da educação pelos Municípios brasileiros. Por isso, a necessidade de atenção as possíveis ressignificações de termos, com vistas a manutenção de dada intencionalidade. Como conclusão, a pesquisa reitera a discussão do pacto federativo e do regime de colaboração no campo da educação aliado a uma cultura de planejamento da educação em uma perspectiva transformadora/comprometida socialmente. Ainda, da necessidade de pensar [planejar, analisar, avaliar] em políticas contextualizadas, considerando que os textos são reinterpretados a partir dos contextos e seus sujeitos políticos.pt
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectPlano municipal de educaçãopt
dc.subjectAlinhamento de política educacionalpt
dc.subjectAnálise e avaliação de políticas públicaspt
dc.subjectEstado do Tocantinspt
dc.subjectPPGE/UFTpt
dc.titlePolítica pública de planejamento da educação municipal no Tocantins em face do plano nacional de educação 2014-2024: Processos, resultados e disputas de intencionalidadespt
dc.typemasterThesispt
degois.publication.locationUniversidade Federal do Tocantinspt
dc.date.embargo2015-12-01*
uc.rechabilitacaoestrangeirayespt
uc.date.periodoEmbargo0pt
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
Appears in Collections:UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros
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