Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/94085
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano-
dc.contributor.authorMachado, Lécio Silva-
dc.date.accessioned2021-04-01T10:10:27Z-
dc.date.available2021-04-01T10:10:27Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10316/94085-
dc.descriptionDocumentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeirospor
dc.description.abstractA história da humanidade mostra que a aplicação das penas passou por várias fa-ses. Desde a aplicação de penas que consistiam na prática de suplício e verdadeiros rituais de morte afligida por fogo até esquartejamento em praça pública e outros rituais macabros. O desejo de modificar esse cenário cruel, bem como a cenário a própria evolução da sociedade influenciou estudiosos a estudar e criar um novo sistema legal, mais justo e menos impiedosos para punir criminosos. A Declaração dos Direitos do Homem pode ser referenciada como sendo a precursora no respeito aos direitos humanos fundamentais. A ela seguiram-se vários tratados e convenções, na busca pela aplicação de penas consoantes com o princípio da ressocializa-ção do indivíduo. Muito embora haja uma farta legislação a respeito do tema, ainda assim, o tratamento dado aos presos, tem sido motivo de discussão incessante, tendo como pano de fundo quais garantias inerentes ao homem devem ser suprimidas e quais devem ser concedidas à categoria de homens que se igualam pela prática de delitos. Beccaria (1764), Foucault (1987), entre outros partícipes do movimento denominado Iluminismo foram os precursores e defensores de sistemas de aplica-ção de penas compatíveis para a recuperação do indivíduo. O encarceramento, provavelmente desnecessário de alguns, é um dos fatores que contribuem para a gera-ção de revolta. Além disso a mistura de sentenciados pobres e que cometeram pequenos delitos tem gerado superlotação nas cadeias brasileiras, as quais têm contribuído para a explosão de uma infinidade de rebeliões e motins, geradores de mortes desnecessárias de inocentes e do recrudescimento de verdadeiras quadrilhas organizadas no interior das penitenciárias. Essas por vezes chegam a abalar governos de alguns Estados brasileiros promovendo o caos da segurança pública. A presente dissertação apresenta uma condensação de opiniões de vários estudiosos do assunto, além de trazer exemplo de uma solução brasileira para o problema da falta de gerência no sistema penitenciário, que são as APACs, entidades de direito privado, dirigidas em sua maioria por voluntários e que se pautam pelo princípio da igualdade entre os seres humanos e o importante papel da participação da sociedade civil organizada.pt
dc.language.isoporpt
dc.rightsopenAccesspt
dc.subjectDireitos Humanospt
dc.subjectRessocializaçãopt
dc.subjectSegurança Públicapt
dc.subjectAPACpt
dc.titleA evolução dos direitos humanos no tratamento dos presospt
dc.typemasterThesispt
degois.publication.locationCentro Universitário Fluminensept
dc.date.embargo2006-01-01*
uc.rechabilitacaoestrangeirayespt
uc.date.periodoEmbargo0pt
item.openairetypemasterThesis-
item.languageiso639-1pt-
item.openairecristypehttp://purl.org/coar/resource_type/c_18cf-
item.cerifentitytypePublications-
item.grantfulltextopen-
item.fulltextCom Texto completo-
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado
UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros
Files in This Item:
File Description SizeFormat
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Dissertação Mestrado - Lecio Machado.pdfDissertação736.31 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record

Page view(s)

134
checked on Mar 26, 2024

Download(s)

137
checked on Mar 26, 2024

Google ScholarTM

Check


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.