‘A descoberta do tara bandu’ – considerações sobre o uso e cooptação de um instrumento de justiça timorense

Abstract

As conceções de direitos e de justiça em Timor-Leste são resultado de uma construção a partir de elementos locais que refletem a diversidade cultural e a história do país, formada por várias experiências de modernidade, mas também pelo contato intenso recente com diversas organizações internacionais. No entanto, os sistemas de governação e de justiça pré-coloniais, denominados por kultura ou lisan, assentes na crença nos ancestrais, permaneceram centrais na sociedade timorense, encontrando eco nas justiças comunitárias. Em Timor-Leste, como noutros contextos, esta diversidade cultural constitui um forte exemplo de pluralismo jurídico, isto é, a presença simultânea de múltiplas ordens jurídicas e estruturas de resolução de conflitos.