Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/93554
Title: A PERSONALIDADE JURÍDICA EM PERSPECTIVA: PERCURSOS ENTRE O PARADOXO HUMANISTA E A SUPERAÇÃO DO HUMANO
Other Titles: Personhood in law in perspective: avenues of exploration between the paradox of humanism and the exceedance of humankind
Authors: Pinheiro, Marcelo da Costa
Orientador: Gaudêncio, Ana Margarida Simões
Keywords: Personalidade jurídica; Animais; Meio ambiente; Inteligência artificial; Jurisprudencialismo; Personhood in Law; Animals; Environment; Artificial Intelligence; Jurisprudencialism
Issue Date: 26-Feb-2020
Serial title, monograph or event: A PERSONALIDADE JURÍDICA EM PERSPECTIVA: PERCURSOS ENTRE O PARADOXO HUMANISTA E A SUPERAÇÃO DO HUMANO
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O estudo ora em análise teve por escopo analisar os contemporâneos desafios enfrentados pela personalidade jurídica, instituto situado na porta de entrada do edifício jurídico, o qual vem sendo interrogado pelos movimentos de defesa dos animais, do meio ambiente e da inteligência artificial para, também, abrangê-los pelo seu manto. Buscou-se dividir o trabalho em quatro blocos, cuja construção deu-se basicamente pela análise da doutrina e jurisprudência especializadas. Iniciou-se o percurso com uma sucinta exposição histórico-evolutiva sobre a personalidade jurídica desde a Grécia Antiga até a atualidade, no intuito de demonstrar a maleabilidade que o conceito de personalidade jurídica sempre comportou, não havendo uma única e unânime fórmula capaz de explicá-la, bem como as suas bases são genuinamente amparadas pela centralidade do homem. Em momento imediatamente posterior, buscou-se declinar as principais razões que os teóricos invocam para ampliar a aplicação da personalidade jurídica para os animais, o meio ambiente e para os mecanismos animados por uma inteligência artificial em exponencial desenvolvimento, devendo cada um destes titularizar direitos. Feitas essas explanações foram declinados os argumentos que sustentam a negativa de personificação desses entes não humanos, os quais partem desde o enfraquecimento do conceito de pessoa, passando pelo entendimento de que o direito deixaria de constituir um núcleo de valor, até chegar no ápice do desenvolvimento da inteligência artificial, quando o homem poderá perder a sua essência, a sua cultura, ao compartilhar o mundo com uma cópia “quase” perfeita sua. Dentro desse percurso procurou-se salientar que o principal ponto de ataque dos movimentos acima mencionados é justamente o antropocentrismo, o qual, segundo entendemos, não há que ser superado, mas apenas reformulado para guardar uma maior conexão com os elementos extra-humanos, permanecendo o homem no comando do sistema. Para finalizar o estudo e demonstrar praticamente a sua viabilidade, utilizou-se da metodologia desenvolvida pelo Jurisprudencialismo para analisar sob à sua ótica um caso submetido ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, onde uma pessoa buscava o reconhecimento de guarda de animal silvestre, mecanismo inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.
The present study of analysis had, as its scope, the contemporary challenges facing legal personhood, an institution situated at the front door of the juridical establishment which has become the subject of interrogation by movements in the defense of animal rights, of the environment and of artificial intelligence; all three falling under its cover. An attempt was made to separate this study into four sections, the construction of which arising, basically, from de analysis of specialized doctrine and jurisprudence. A path is initiated by a succinct historical-evolutionary exposition of personhood in law stretching from Ancient Greece to actuality, aiming at demonstrating the malleable manner in which the concept of personhood in law has always behaved, not subject to a single and unanimous formula, capable of explaining it, given that its foundations are genuinely supported by the central position of man. Following on this in an attempt to reject the principal reasons, invoked by theoretical works, in order to amplify the application personhood in law for animals, the environment and for the lively mechanisms for an artificial intelligence in exponential development, conferring legal rights on each. Declarations done, arguments sustaining the negation of personhood for these non-human beings are refuted. Such arguments extending from a weakening of the concept of person, moving on the understanding tha such a right would fail to constitute a nucleus of value, and arriving at the apex of the development of artificial intelligence, where man is stripped bare of his essence and culture on having to share the world with a near-perfect copy of himself. Within this path, an effort is made to point out that the principal point of attack by the above-mentioned movements is precisely anthropocentrism, which, as one understands, needs not to be overcome, but merely reformulated, in order to maintains a major connection with the extra-human elements, leaving man in charge of the system. To conclude this study and to demonstrate, in practical fashion, its viability, methodology developed by Jurisprudencialism is employed so as to analyze, from such perspective, a case submitted to the Brazilian Superior Court of Justice where a private citizen sought recognition of guardianship of a wild animal, a happening hitherto inexistent in the Brazilian legal framework.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/93554
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat
Dissertacao_Marcelo.pdf1.23 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

9
checked on Apr 9, 2021

Download(s)

6
checked on Apr 9, 2021

Google ScholarTM

Check


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons