Internship and Monograph reports entitled "Paediatric Drug Development and Formulation Design - a Regulatory Perspective (European Medicines Agency vs Food and Drug Administration)"

Abstract

The investment in the pharmaceutical development of medicines for paediatric userepresents a minority when compared to that one made for adult population. This isascribed to several constraints specific of this age group, which has led, over the years, tothe off-label use in children of medicines whose approved indications do not include the usein children.The lack of results from paediatric research has limited the information about thesafety and efficacy, as well as age-appropriate paediatric formulations, and may even lead toharmful consequences for children.The creation of regulations establishing the obligation to conduct paediatric trials wasdeemed necessary as a means of producing products of proven quality, safety and efficacyand, in addition, to set forth financial incentives for the pharmaceutical industry and reducethis delay in the development of medicines for the adult population. The first regulatoryinitiatives were carried out in the United States by the Food and Drug Administration (FDA)at the beginning of the 20th century and, nowadays, they are still valid. In the Europeancontext (through the European Medicines Agency, EMA), the Paediatric Regulation wasfurther released, under American inspiration, with certain similarities in terms of legal scopebut with some additional adjustments, which has pushed a closer collaboration between bothregulatory agencies.Along with the implemented legislation, some pharmaceutical forms (e.g. mini-tabletsand oro-dispersible forms) more adapted to the paediatric population have emerged,increasing the availability of age-appropriate formulations. However, a case-by-case analysis isneeded to ensure the best therapeutic option for the specific child.This monograph aims at discussing the development of medicines for paediatric usefrom a regulatory perspective, comparing the policies adopted by the EMA and FDA,following an overview of the drivers, restraints, opportunities and challenges.

O investimento no desenvolvimento farmacêutico de medicamentos para usopediátrico representa uma minoria comparativamente ao que se verifica para os adultos,devido a várias condicionantes específicas deste grupo etário, obrigando, ao longo dos anos,à utilização off-label de medicamentos cujas indicações aprovadas não incluem o uso emcrianças.Esta escassez de resultados provenientes da investigação pediátrica limitam aobtenção de informações de segurança e eficácia, bem como de formulações apropriadas àpediatria, podendo mesmo originar consequências nefastas para as crianças.Foi então necessário criar regulamentação que estabelecesse a obrigação derealização de ensaios pediátricos como forma de originar produtos de qualidade e comsegurança e eficácia comprovadas e, adicionalmente, concedesse incentivos financeiros àindústria farmacêutica que atenuassem este atraso face ao desenvolvimento demedicamentos para a população adulta. As primeiras iniciativas regulamentares foram levadasa cabo nos Estados Unidos da América, pela Food and Drug Administration (FDA), no início doséculo XX e que vigoram até hoje. A nível europeu (por parte da Agência Europeia doMedicamento, do inglês EMA), surgiu mais tarde e com inspiração americana, a PaediatricRegulation, com algumas semelhanças em termos de âmbito legal mas com algumas cláusulasadicionais, emergindo a partir daí uma maior colaboração entre ambas as agênciasreguladoras.A par da legislação implementada surgiram formas farmacêuticas (por exemplo, minicomprimidose formas orodispersíveis) mais adequadas à população pediátrica, aumentandoassim a disponibilidade de formulações, sendo, no entanto, necessária uma análise case-bycasede modo a garantir a melhor opção terapêutica para a criança em específico.Esta monografia visa abordar o desenvolvimento de medicamentos para usopediátrico, sob o ponto de vista regulamentar, comparando as medidas implementadas pelaEMA e FDA, segundo uma análise dos fatores determinantes, limitações, oportunidades edesafios (do inglês, drivers, restraints, opportunities e challenges) adjacentes.