Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/92791
Title: A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
Other Titles: Collaboration as an Optimizing Factor in Tax Legal Relationships
Authors: Duarte, Tiago José Borges
Orientador: Rodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva
Keywords: relação jurídica tributária; colaboração; prevenção; cumprimento voluntário; cooperação; tax legal relationship; collaboration; prevention; voluntary; compliance
Issue Date: 22-Dec-2020
Serial title, monograph or event: A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Assumindo como pressuposta a necessidade e conveniência da relação jurídica tributária, propomo-mos neste trabalho analisar os reflexos legais e procedimentais da colaboração, tida enquanto dever, valor, princípio e vetor de atuação da administração fiscal na relação com o cidadão-contribuinte.Concretizando, começaremos nos PROLEGÓMENOS por enquadrar o tema e delinear conceptual e principiologicamente o conceito de colaboração, fazendo-o identificar-se com os de cooperação e participação. No CAPÍTULO I abordaremos o novo paradigma de antecipação da atuação da administração, por oposição à realidade atual de fiscalização e repressão, fortemente marcada por uma atuação sucessiva e paliativa. No CAPÍTULO II, não ignorando que uma relação jurídica fiscal depende de um ambiente salutar para o seu sucesso, trataremos da importância da reciprocidade na relação administração-contribuinte. No CAPÍTULO III, apresentaremos a necessidade de envolver os contribuintes nas decisões que lhes digam respeito, pugnando pelo consenso em detrimento da imposição, sem, no entanto, ignorar que os contribuintes é um grupo extremamente heterogéneo e, como tal, com necessidades de acompanhamento muito díspares, concluindo, por fim, no EPÍLOGO, que o que vimos é apenas uma fração de entre um amplo conjunto de fatores numa relação complexa.Todas estas dimensões visam um resultado comum: o funcionamento regular da relação jurídica tributária, idealmente marcada pelo cumprimento voluntário e pela total ausência de litigância.
Assuming the necessity and convenience of the tax legal relationship, we propose in this paper to analyze the legal and procedural reflexes of the collaboration, considered as the duty, value, principle and vector of performance of the tax administration in the relationship with the taxpayer citizen.Concretely, we will start with PROLEGOMENA (“PROLEGÓMENOS”) by framing the theme and delineating the concept of collaboration conceptually and principiologically, making it identify with those of cooperation and participation. In CHAPTER I (“CAPÍTULO I”) we address the new anticipation paradigm of administration's performance, as opposed to the current reality of inspection and repression, strongly marked by a successive and palliative action. In CHAPTER II (“CAPÍTULO II”), not ignoring the fact that a fiscal legal relationship depends on a healthy environment for its success, we address the importance of reciprocity in the administration-taxpayer relationship. In CHAPTER III (“CAPÍTULO III”) we present the need to involve taxpayers in the decisions that concern them, striving for consensus at the expense of imposition, without, however, ignoring that taxpayers are an extremely heterogeneous group and, as such, with very different monitoring needs, and so, finally, we will see in EPILOGUE (“EPÍLOGO”) how this is just a fraction from a wide range of factors in a complex relationship.All of these dimensions aim at a common result: the regular functioning of the tax legal relationship, ideally marked by voluntary compliance and total absence of litigation.
Description: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/92791
Rights: embargoedAccess
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