O potencial jurisgenerativo do pluralismo constitucional: interações em matéria de direitos humanos

Abstract

As part of the main legacy of the American and the French revolutionary period, modern constitutionalism and its written constitution have faced, since the end of the last century, several challenges. If it is true that the aftermath of the Second World War and the fall of totalitarian regimes marked the success of the constitutional state, it is also undeniable that, at the same time, globalization has gradually eroded the structural base of a model aiming for comprehensively regulating public power within well-defined territorial borders. Both the multiplication of international actors which feature powers previously limited to states and the emergence of a subject oriented approach in international law have lifted the pressure on the endurance of constitutionalism, leading scholarship to question the very future of the constitution. In what has been called the post-national constellation, constitutional discourse breaks the bonds that once limited it to the state atmosphere, as demonstrated by the development of a European constitutional law. The investigation explores the concept of constitutional pluralism, from which it seeks to examine the existence of a jurisgenerative potential (the creation of legal meaning of constitutional rights deriving out of the impact, within the adopted methodological framework, of the European and American regional human rights protection systems). The present work then checks not only the process of emergence and consolidation of modern constitutionalism, the factors that imposed its transformation and the development of new constitutional discourses, but also the role played by the Constitution in a pluriversum in which it cohabits, with emphasis on the theoretical propositions on interconstitutional relations. It becomes therefore possible to fathom the jurisgenerative capacity of interactions happening under the premises of constitutional pluralism. After two decades into the new century, does the present of the Constitution correspond to past attempts to foresee its future? If an absolute answer might still be risky, it seems reasonable to claim that constitutional pluralism is not only reality, but shall be a lasting one, as is its jurisgenerative potential.

Umas das principais heranças do período revolucionário americano e francês, o constitucionalismo moderno e sua materialização em Constituição escrita enfrentam, desde o fim do século passado, diversas contestações. Se é verdade que o período subsequente à Segunda Grande Guerra e à derrocada dos regimes totalitários transpareceu o sucesso do Estado constitucional, é inegável que, de modo concomitante e gradativo, as forças da globalização corroeram as bases estruturantes de um modelo de regulação compreensiva do poder público circunscrito em limites territoriais bem definidos. A multiplicação dos atores internacionais dotados de competências antes restritas aos Estados e a emergência de um direito internacional funcionalmente dirigido eleveram a pressão acerca da (sobre)vivência do constitucionalismo, levando diversas vozes doutrinárias a questionar o futuro da Constituição. Percebe-se o alinhamento de uma constelação pós-nacional, na qual o discurso constitucional rompe as amarras que outrora o atrelavam ao contexto estatal, como se vê na densificação, entre outros, de um direito constitucional europeu. Explora-se, então, a concepção de pluralismo constitucional, a partir da qual, nesta investigação, se busca observar a existência de um potencial jurisgenerativo, consistente na tradução de significado a direitos constitucionais a partir do impacto exercido, no recorte metodológico adotado, pelos sistemas regionais europeu e americano de proteção dos direitos humanos. O presente trabalho observa, então, não apenas o processo de formação e consolidação do constitucionalismo moderno, os fatores que demandaram sua transmutação e a eclosão dos novos discursos constitucionais, mas também o papel exercido pela Constituição no pluriversum em que (con)vive, com especial destaque para os avanços teoréticos das relações interconstitucionais. A partir de tais observações, pois, é que se apreende a capacidade jurisgenerativa das interações conduzidas sob as premissas de um pluralismo constitucional. Após duas décadas no novo século, corresponderá o presente da Constituição às tentativas pretéritas de antever seu futuro? Se uma resposta peremptória pode ser ainda arriscada, menos incauta parece a afirmação, após o que se observou, de que o pluralismo constitucional é uma realidade perene com autêntico potencial jurisgenerativo.