Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro

Abstract

O poder local tem sido um tema recorrente nos recentes anos em Portugal, tendo sofrido várias mutações, sendo que nenhuma delas marca positivamente se as enquadrarmos numa perspetiva de evolução do regime local. Falamos, portanto, da reforma administrativa local iniciada em 2011, promovida pelo resgate financeiro, e do movimento legislativo de2018/2019, em que ambos promoveram alterações nos diplomas nucleares conformadores.No entanto, ainda que possamos admitir alguma urgência, ambas as reformas desiludiram naquilo que era a expectativa que putativamente se poderia imputar a cada uma no momento em que partem para o processo reformista. E, no fundo, esse tem sido um estado de alma quanto ao poder local nas últimas décadas – uma eterna ilusão de espera messiânica pelo momento em que, realmente, a diferença se fará, de uma vez por todas, e de forma profunda, sem medos nem amarras, sem populismos ou dores partidárias. Posto isto, este trabalho aflora essas alterações, bem como o enquadramento principal atual no que diz respeito às autarquias locais, e ainda de outras entidades que gravitam à volta dela se que representam uma parte importante de todo o conjunto administrativo local, mesmo que não autárquico no sentido constitucional do conceito. No final, depois de vistas todas estas ocorrências, faremos uma reflexão daquilo que, na nossa opinião, tem falhado ou estado aquém, além de apresentarmos a nossa visão daquilo que poderia configurar o novo poder local português. Em suma, indiretamente, pretendemos fazer uma homenagem à importância do poder local na democracia em geral, mas também no desenvolvimento concreto das populações.

Local government has been a recurring theme in Portugal’s recent years, having undergone several mutations, none of which with a positive impact if fitted in the general perspective of legal status evolution. We are therefore talking about the local administrative reform initiated in 2011, urged by the financial rescue, and the legislative movement of2018/2019, in which both promoted changes in the conforming nuclear diplomas.However, although we can admit some urgency, both reforms disappointed in what was the expectation that could be putatively attributed to each one in the moment when they beginthe reformist process. And, deep down, this has been a state of mind regarding local government in recent decades - an eternal illusion of messianic waiting for the moment when, really, the difference can be made, once and for all, with the required depth, without fears or bonds, without populism or political pain. That said, this work approaches these changes, as well as the current main framework with regard to local authorities, and even other entities that gravitate around them and that represent an important part of the entire local administrative set, even if not catalogued in the constitutional sense of the local authority concept. In the end, after seeing all these occurrences, we will reflect on what, in our opinion, has failed or fallen short, in addition to presenting our vision of what could shape the new portuguese local government. In short, indirectly, we intend to pay homage to the general importance of local government in democracy, but also in the concrete development of populations.