A Autoria das Obras Autonomamente Geradas por Inteligência Artificial e o Domínio do Público

Abstract

The authorship of works autonomously generated by artificial intelligence has, in recent years, become one of the major issues of copyright, not only for its practical importance but also for the retrieval of important discussions about institutes, structure and the very justification for the existence of intellectual rights. In our research, we take a brief look at the history of modern European copyright families, delimiting the essential differences between copyright and droit d'auteur, including urheberrecht in the latter. These systems have grown apart and come together again in the commercial and technological context of globalisation, identified by the advent of the informational society, whose effects have been particularly strong in Europe. We then listed the main theories (and their respective strengths and weaknesses) that justify the existence of copyright, differentiating them from the discussion of legal nature and structure, and pointing to the current predominance of economic analysis of the law in the formulation of public policies on intellectual property. The difficult balance between the various interests involved is then detailed, being placed next to the role that the complex concept of public domain, which is under constant construction, has for the entire system of intellectual rights. Getting to the heart of the research, we address the general issues of authorship, such as the separation between author and original rightholder, the flexibility of its legal concept and the relationship between originality and human creation, as well as some more specific and pertinent to the context of independently generated works. In the last and most important chapter, we frame the problem to be worked upon and its concrete relevance, as well as some of the incompatibilities that may be caused in the current system and the institutional responses that are being adopted in different parts of the world. We turn the text to its last part by presenting the main proposals for regulation, starting with the broad possibilities of artificial intelligence being merely a tool and the complete inappropriateness of it being considered an author. From among the most serious proposals, we consider in detail the attribution of rights to human persons "behind" a machine, pointing out that the best way to do this would be not to attribute authorship, but to create a neighbouring or sui generis right to stimulate the industry of creative artificial intelligence. However, observing the integrality of the issues involved, we conclude that there is no evidence to justify the creation of a framework to protect these artificially created works, arguing that the best and most coherent path is that of the absence of protection and original adherence to the public domain, both because it is the standard position of most copyright systems today, and because it is effectively the alternative that will most accomplish the ends of intellectual property. Ultimately, we suggest that, if one wishes to legislate even in the face of this whole panorama, it would be wiser to promote a restructuring of copyright law and make it an instrument for regulating the creative economy, moving it away from the status of a natural right of intellectual creators.

A autoria de obras geradas autonomamente por inteligência artificial se tornou nos últimos anos uma das grandes questões do Direito de Autor, não só pela sua importância prática como pelo resgate de discussões importantes sobre institutos, estrutura e a própria justificação de existência dos direitos intelectuais. Em nossa investigação, fazemos uma breve retomada histórica das famílias modernas de direitos de autor europeus, delimitando as diferença essenciais entre o copyright e o droit d’auteur, incluindo nesse último o urheberrecht. Esses sistemas se distanciaram e se aproximaram novamente em um contexto comercial e tecnológico de globalização, identificado no advento da sociedade informacional, cujos efeitos foram especialmente fortes na Europa. Elencamos então as principais teorias (e suas respectivas forças e fraquezas) que justificam a existência do Direito de Autor, diferenciando-as da discussão sobre natureza e estrutura, e apontando a predominância atual da análise econômica do direito na formulação de políticas públicas de propriedade intelectual. O difícil equilíbrio entre os diversos interesses envolvidos é esmiuçado, sendo colocado ao lado do papel que o complexo conceito de domínio público, que está em constante construção, tem para todo o sistema dos direitos intelectuais. Entrando no cerne da investigação, abordamos as questões gerais de autoria, como a separação entre autor e titular originário, a flexibilidade de sua noção legal e a relação entre originalidade e criação humana, assim como algumas mais específicas e pertinentes para o contexto das obras geradas de forma independentes. No último e mais importante capítulo, enquadramos o problema a ser trabalhado e sua relevância concreta, assim como algumas das incompatibilidades que podem ser causadas no sistema vigente e as respostas institucionais que estão sendo adotadas em diferentes partes do mundo. Encaminhamos o texto para sua última parte ao apresentar as principais propostas de regulação, começando pelas amplas possibilidades de a inteligência artificial ser mera ferramenta e, depois, a total inadequação de que ela venha a ser considerada uma autora. Dentre as propostas mais sérias, consideramos detalhadamente a atribuição de direitos às pessoas humanas “por trás” de máquina, ressaltando que o melhor caminho para isso seria não a imputação de autoria, mas sim criação de um direito conexo ou sui generis para estimular a indústria das inteligências artificiais criativas. Porém, ao observar a integralidade das questões envolvidas, concluímos que não há evidências para justificar a criação de um regime para tutelar essas obras artificialmente criadas, argumentando que o melhor e mais coerente caminho é o da ausência de proteção e de pertencimento originário ao domínio público, tanto por ser a posição padrão da maior parte dos sistema jusautorais hoje, como ser efetivamente a alternativa que mais cumprirá os fins da propriedade intelectual. Ao fim, sugerimos que, caso se deseje legislar mesmo diante de todo esse quadro, seria mais sensato promover uma reestruturação do Direito de Autor e torná-lo um instrumento de regulação da economia criativa, afastando-o de vez do caráter de um direito natural dos criadores intelectuais.