Direito e justiça nas jurisprudências desconstrutivistas: sobre a desconstrução transcendental e a filosofia do limite. ou a alternativa autônoma da autotranscendentalidade axiológica.

Abstract

O presente estudo consiste em um diálogo entre três pensamentos jurídicos sobre a complexa dinâmica entre o Direito e a Justiça. Dois partem da mesma matriz filosófica – da Desconstrução –, embora a assimilem de forma diferenciada. Por esta razão, tais pensamentos estão categorizados como jurisprudências desconstrutivistas, nas quais estão incluídas para fins deste estudo: a Desconstrução Transcendental de Jack Balkin, que discorda de forma contundente de algumas das afirmações feitas em nome da desconstrução, embora assevere estar de acordo com as intenções que a mesma demonstra na prática; e a Filosofia do Limite de Drucilla Cornell, que confirma muitas das ideias principais da sua matriz filosófica, embora não deixa de lhe dar uma continuidade renovada e propriamente jurídica. Portanto, tem-se o intuito de ponderar: de que forma cada uma compreende a “posição” da desconstrução entre o direito e a justiça; de que forma percebem a justiça e o direito; quais as observações sobre a responsabilidade nesta relação; bem como as suas formas de compreensão da realização da decisão judicial justa, na medida do possível. No entanto, outro pensamento jurídico é chamado a dialogar, posicionando-se como uma alternativa capaz de confrontar a abordagem jurídica da desconstrução nos seus limites, já que confia no direito, que só pode assim ser na sua configuração justa e, por esta razão, aposta numa abordagem materialmente autônoma de autotranscendentalidade axiológica, inclusive na prática judicativa. Trata-se da perspectiva Jurisprudencialista de Castanheira Neves, que dialoga com as demais jurisprudências em todos os pontos mencionados.

The present study is a dialogue between three legal thoughts about the complex dynamics between Law and Justice. Two of them start from the same philosophical matrix - from Deconstruction -, although they assimilate it differently. For this reason, such thoughts are categorized as deconstructive jurisprudences, in which are included for the purposes of this study: Jack Balkin's Transcendental Deconstruction, which strongly disagrees with some of the statements made in the name of deconstruction, although it claims to be in accordance with intentions that it demonstrates in practice; and Drucilla Cornell's Philosophy of the Limit, which confirms many of the main ideas of its philosophical matrix, while still giving it a renewed and properly legal continuity. Therefore, it is intended to consider: how each one understands the “position” of the deconstruction between law and justice; how they perceive justice and law; what clarifications they have about responsibility in this relationship; as well as their ways of understanding the application of a fair judicial decision, as far as possible. However, another legal thought is called for dialogue. A thought that positions itself as an alternative capable of confronting the legal approaches of deconstruction within its limits, since it believes in law, which can only be so in its just configuration. For this reason, it bets on a material and autonomous approach of axiological self-transcendentality, including the judicial practice. It is the Castanheira Neves’s Jurisprudentialism, which dialogues with the other jurisprudences on all the mentioned points.