Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/92719
Title: A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL – UMA FINALIDADE INABDICÁVEL, EMBORA NÃO ÚNICA NEM PREPONDERANTE
Other Titles: Searching the truth in criminal procedure - an unremovable purpose, though not unique nor preponderant
Authors: Liotti, Lucas Barosi
Orientador: Santos, Cláudia Maria Cruz
Keywords: Verdade; Busca da verdade; Finalidades contrapostas; Concordância prática; Truth; Search for truth; Antithetical purposes; Practical adjustment
Issue Date: 14-Dec-2020
Serial title, monograph or event: A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL – UMA FINALIDADE INABDICÁVEL, EMBORA NÃO ÚNICA NEM PREPONDERANTE
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: This work focuses on the reflections about the truth and the search for the truth in the criminal procedure, leaving from two starting points: first, the tendency, even without refusing that the criminal procedure is about the reconstruction of past facts, to expel the discovery of the truth of the legitimate purpose position of the procedure, especially if investigated through the instructive powers of the judge; then, facing the large set of adjectives that the question “which truth pursues the criminal procedure?” receives. In view of the multiplicity of doctrinal meanings applicable to the truth investigated in the process, they can be summarized in three main groups of meaning: that of absolute truth, that of formal truth and that of material truth. While the first is accompanied by criticism regarding the possible abuses that the belief in the discovery of the real truth in the midst of the process may invite, the second has a descriptive nature, indicating the truth as a rule achievable in pure accusatory procedural systems, such as the Anglo-American one. The group of meaning of material truth has a legitimating nature, sought by the judge from the contribution of the parties, although not as in the passive judge models, but with the possibility of subsidiary and complementary investigative powers by the court - as a way of reconcile the publicist origins of the criminal process of Romano-Germanic matrix, moving away from the flaws of the inquisitorial process. Therefore, the question of whether the complementary and subsidiary powers of the judge are legitimate seems to be less problematic than the extent to which they are. In addition to the search for truth, the protection or non-excessive-unprotection of people's fundamental rights, such as the rights of defense, the presumption of innocence, the right to privacy and the privilege against self-incrimination, also occupies a position of legitimacy in criminal proceedings. Although it is not the only one, nor the preponderant one, the discovery of the truth cannot be dismissed as one of the conditions for the legitimacy of criminal proceedings. Seeking the truth is not the same as seeking it at any cost, so, even when the investigation is criticized, it does not lead to normatively expelling the truth from its legitimate position. The fundaments of the search for truth as an unremovable purpose of the criminal procedure, basically, turn to the limits of punitive power, a theme that is usually treated closer to material criminal law, to which the idea of functional complementarity between disciplines will be associated, without refusing the teleological autonomy of each one. The purposes of criminal proceedings have an antithetical nature, they are opposed in the search for solutions to concrete problems, so that, in order to avoid ad hoc legal solutions, one must strive to operate the practical adjustment between the conflicting purposes, maximizing them to the maximum possible, without undermining them beyond the indispensable, always safeguarding its minimum core.
O presente trabalho se debruça sobre as reflexões acerca da verdade e da busca da verdade no processo penal, largando de dois pontos de partida: primeiro, a tendência de, mesmo sem recusar que processo penal volta-se para a reconstrução de fatos pretéritos, expulsar a descoberta da verdade da posição finalidade legitimante do processo, sobretudo se investigada por meio de poderes instrutórios de juiz; depois, diante do grande conjunto de adjetivos que a pergunta “qual verdade persegue o processo penal?” recebe. Diante de uma multiplicidade de acepções doutrinárias empregáveis à verdade investigada no processo, pode-se resumi-las a três principais grupos de sentido: o da verdade absoluta, o da verdade formal e o da verdade material. Enquanto o primeiro vem acompanhado de crítica quanto aos possíveis abusos a que a crença da descoberta da verdade real no bojo do processo podem convidar, o segundo carrega natureza descritiva, indicando a verdade via de regra alcançável em sistemas processuais acusatórios puros, como o angloamericano. O grupo de sentido da verdade material possui natureza legitimadora, buscada pelo julgador a partir do contributo das partes, embora não tal qual nos modelos de juiz passivo, mas com a possibilidade de poderes de investigação subsidiários e complementares por parte do tribunal – como forma de conciliar as origens publicística do processo penal de matriz romano-germânica, afastando-se dos defeitos do processo inquisitório. Pelo que, a questão de se os poderes instrutórios complementares e subsidiários de juiz são legítimos perece ser menos problemática do que a de até que ponto o são. Além da busca da verdade, também ocupa posição de condição de legitimidade do processo penal a proteção ou não desproteção excessiva de direitos fundamentais das pessoas, como os direitos de defesa, a presunção de inocência, o direito à intimidade e o princípio do nemo tenetur. Embora não seja a única, nem a preponderante, a descoberta da verdade não pode ser afastada como uma das condições de legitimidade do processo penal. Buscar a verdade não é o mesmo que buscá-la a qualquer custo, pelo que, mesmo quando sua investigação se dá de forma criticável, isso não conduz a expulsá-la normativamente de sua posição legitimante. Os fundamentos da busca da verdade como finalidade inabdicável do processo penal, basicamente, voltam-se para os limites do poder punitivo, tema que se costuma tratar mais próximo ao direito penal material, ao que se associará a ideia da complementaridade funcional entre as disciplinas, sem recusar a autonomia teleológica de cada uma. As finalidades do processo penal têm natureza antitética, contrapõem-se na busca de soluções a problemas concretos, de modo que, para evitar soluções jurídicas ad hoc, deve-se esforçar para operar a concordância prática entre as finalidades conflitantes, maximizando-as o máximo possível, sem menoscabá-las para além do indispensável, sempre resguardado seu núcleo mínimo.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/92719
Rights: openAccess
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