A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União Europeia

Abstract

O presente estudo propõe-se a realizar uma análise crítica do atual sistema de asilo e migração da União Europeia, evidenciando o papel do princípio da cooperação leal como resposta à inércia da União Europeia neste domínio. A dissertação terá como ponto de partida a descrição do atual quadro de funcionamento da política de migração e asilo da União Europeia. A esse respeito analisará tanto o quadro normativo como o quadro institucional da política de migração e asilo. Em seguida, passará à análise do princípio da cooperação leal, começando por analisar as origens deste princípio, seguida de uma alusão ao desenvolvimento que este teve ao longo das últimas décadas. Por fim, conclui este ponto com uma análise da atual consagração no Tratado da União Europeia, destacando a mobilização deste princípio por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito do processo de integração europeia. A esse respeito é feita uma alusão ao princípio do equilíbrio institucional que, associada ao princípio da cooperação leal, pretende garantir um relacionamento harmonioso entre todas as instituições, essencial à prossecução dos objetivos consagrados nos Tratados. Para concluir, o estudo fará uma breve análise da atualidade, apontando para a necessidade de desenvolvimento de uma política comum e para a importância que o princípio da cooperação leal pode vir a ter nesse contexto. Palavras-chave: Política comum: imigração; asilo; princípio da cooperação leal; Tribunal de Justiça da União Europeia

The present study intends to carry out a critical analysis of the current asylum and migration system in the European Union, highlighting the role of the principle of loyalty in response to the European Union's inertia in this area. The dissertation will have as a starting point the description of the current operating framework of the European Union's migration and asylum policy. In this regard, it will analyze both the regulatory framework and the institutional framework of migration and asylum policy. Then, it will proceed to the analysis of the principle of loyalty, starting by analyzing the origins of this principle, followed by an allusion to the development that it has had over the last decades. Finally, it concludes this point with an analysis of the current consecration in the Treaty on European Union, highlighting the mobilization of this principle by the Court of Justice of the European Union in the context of the European integration process. In this regard, an allusion is made to the principle of institutional balance, which, together with the principle of loyalty, aims to guarantee a harmonious relationship between all institutions, essential to the pursuit of the objectives enshrined in the Treaties. To conclude, the study will make a brief analysis of the current situation, pointing out the need to develop a common policy and the importance that the principle of loyal cooperation may have in this context. Keywords: common policy: immigration; asylum; principle of loyalty; CJEU