Direitos Humanos e orçamentação sensível ao género

Abstract

A presente dissertação integra a fase final do Mestrado em Ciências Jurídico- Económicas realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e tem como objetivo o estudo da orçamentação sensível e dos Direitos Humanos. Tendo em conta uma preocupação crescente com a efetivação dos Direitos Humanos dos quais faz parte a igualdade de género, urge perceber qual o papel dos Estados e dos governos nesta questão, isto é, qual a sua responsabilidade na promoção da igualdade entre homens e mulheres. Trata-se de um problema transversal a todas as sociedades, pelo que é necessário compreender quais as medidas efetivas que podem atenuar estas disparidades, medidas essas nas quais poderá ser inserida a orçamentação sensível ao género.Para cumprirmos o nosso desiderato, é fundamental mencionar diversos pontos relevantes. Desde logo, por um lado, teremos de compreender a evolução dos Direitos Humanos e a importância atribuída aos mesmos, viajar pelas gerações de direitos e compreender qual delas é a mais relevante para o nosso desiderato, por outro, teremos de ter em conta o Orçamento do Estado, compreender algumas dimensões da orçamentação sensível género como a sua origem, aplicação prática e os benefícios que pode trazer.Por fim, torna-se relevante interligar as duas realidades anteriormente apresentadas, passando pela menção de temas como o trabalho não remunerado, a relação entre a igualdade de género e o crescimento económico, assim como, a compreensão da forma como a orçamentação sensível ao género promove direta e indiretamente a realização e o respeito pelos Direitos Humanos e, sobretudo, pela igualdade de género.

The current dissertation is an important part of the final stage of the Masters’ Degree in Legal and Economic Sciences, in Coimbra Law School. Its main goal is the study of gender budget and human rights. Bearing in mind a growing concern with the realization of human rights of which gender equality is a part because of that it is important to understand what the paper of states and governments on promotion and respect is for human rights and equality between women and men. This problem is transversal to the whole societies and therefore it urges to understand what the measures are for reduce or eliminate the disparities.In order to achieve the main goal of our work, we must take in consideration a lot of important points. First of all, we need to understand the evolution of human’s rights, go back to the origins of human rights and know the generations of human rights and discover which are the most important for our dissertation. In other side, it is important too to mention the state budget, the gender budgeting and all their components, like origin, practical application, and the advantages it can bring.Furthermore, we also need to examine the two realities that we talk in previous paragraphs, through the mention of themes such as unpaid work, the relationship between gender equality and economic growth, as well as, the understanding of how gender budgeting promotes, directly and indirectly, the realization and respect for Human Rights and, above all, for gender equality.