A Flexibilização Processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP.

Abstract

Um dos mais clássicos problemas com os quais a atividade dos tribunais se tem deparado ao longo dos anos é, sem dúvida, o excesso de burocracia que tende a perpetuar um ciclo vicioso de ineficiência na atribuição de uma resposta célere, indispensável ao bom funcionamento da vida prática. Ora, perante esta constatação não são, de todo, raros no nosso sistema procedimentos simplificados que visam fazer isso mesmo: dar uma resposta tempestiva de forma a que uma futura decisão tenha efeito útil. Neste âmbito, iremos analisar o regime legal da Injunção e da AECOP, mais concretamente, os pressupostos para o recurso a estes e os diversos problemas que têm surgido na prática relativos à sua aplicação em concreto.Um dos mais clássicos problemas com os quais a atividade dos tribunais se tem deparado ao longo dos anos é, sem dúvida, o excesso de burocracia que tende a perpetuar um ciclo vicioso de ineficiência na atribuição de uma resposta célere, indispensável ao bom funcionamento da vida prática. Ora, perante esta constatação não são, de todo, raros no nosso sistema procedimentos simplificados que visam fazer isso mesmo: dar uma resposta tempestiva de forma a que uma futura decisão tenha efeito útil. Neste âmbito, iremos analisar o regime legal da Injunção e da AECOP, mais concretamente, os pressupostos para o recurso a estes e os diversos problemas que têm surgido na prática relativos à sua aplicação em concreto.Um dos mais clássicos problemas com os quais a atividade dos tribunais se tem deparado ao longo dos anos é, sem dúvida, o excesso de burocracia que tende a perpetuar um ciclo vicioso de ineficiência na atribuição de uma resposta célere, indispensável ao bom funcionamento da vida prática. Ora, perante esta constatação não são, de todo, raros no nosso sistema procedimentos simplificados que visam fazer isso mesmo: dar uma resposta tempestiva de forma a que uma futura decisão tenha efeito útil. Neste âmbito, iremos analisar o regime legal da Injunção e da AECOP, mais concretamente, os pressupostos para o recurso a estes e os diversos problemas que têm surgido na prática relativos à sua aplicação em concreto.

One of the most classic problems that the activity of the courts have faced over the years is undoubtedly the excess of bureaucracy that tends to perpetuate a vicious cycle of inefficiency in the attribution of a quick response, indispensable to the smooth functioning of day-to-day life. However, in view of this observation, simplified procedures that aim to do this are not at all rare in our system: providing a timely response so that a future decision has a useful effect. In this context, we will analyze the legal regime of Injunction and AECOP, more specifically, the legal requirements for the use of these and the various problems that have arisen in practice regarding their specific application.One of the most classic problems that the activity of the courts have faced over the years is undoubtedly the excess of bureaucracy that tends to perpetuate a vicious cycle of inefficiency in the attribution of a quick response, indispensable to the smooth functioning of day-to-day life. However, in view of this observation, simplified procedures that aim to do this are not at all rare in our system: providing a timely response so that a future decision has a useful effect. In this context, we will analyze the legal regime of Injunction and AECOP, more specifically, the legal requirements for the use of these and the various problems that have arisen in practice regarding their specific application.One of the most classic problems that the activity of the courts have faced over the years is undoubtedly the excess of bureaucracy that tends to perpetuate a vicious cycle of inefficiency in the attribution of a quick response, indispensable to the smooth functioning of day-to-day life. However, in view of this observation, simplified procedures that aim to do this are not at all rare in our system: providing a timely response so that a future decision has a useful effect. In this context, we will analyze the legal regime of Injunction and AECOP, more specifically, the legal requirements for the use of these and the various problems that have arisen in practice regarding their specific application.