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Title: Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO... Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança democrática da União Monetária Europeia
Other Titles: A Portuguese, a Greek and a German enter in the euro … A critical-reflexive approach to the economic and democratic governance challenges of the European Monetary Union
Authors: Assunção, João Rafael Fonseca Ramos Aleixo
Orientador: Francisco, Maria Matilde Costa Lavouras
Keywords: Zona Euro; Pacto de Estabilidade e Crescimento; Crise das dívidas públicas dos Estados-Membros; EURO; Área Monetária Ótima; Eurozone; Stability and Growth Pact; Member States' public debt crisis; EURO; Optimum Currency Area
Issue Date: 22-Dec-2020
Serial title, monograph or event: Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO... Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança democrática da União Monetária Europeia
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: A presente dissertação pretende contribuir para o debate relacionado com a construção do projeto europeu, particularmente da sua União Monetária, por dela resultarem efeitos substanciais no sistema político composto pelos órgãos de soberania nacionais e no bem-estar dos cidadãos europeus. Neste contributo, o que se pretende é a defesa intransigente de uma posição europeísta, apesar de a não escusar à crítica associada às inegáveis restrições económicas e orçamentais aos países mais pobres em fases de recessão, bem como a restrição da aplicação do princípio da primazia democrático-parlamentar nas matérias relacionadas à União Económica e Monetária. Desta forma, com o objetivo de analisar o estado atual da área monetária europeia e assegurar que a sua otimização é possível, o trabalho que se segue inicia o seu percurso com o enquandramento da União Monetária Europeia a uma área monetária otimizada, seguindo-se a evolução jurídica do sistema europeu e as consequentes dificuldades levantadas na vertente económica e política, culminando no ensaio de algumas reformas que, apesar de sinuosas, se estimam como vitais para a manutenção e otimização de todo o sistema político e económico europeu. Em suma, procuraremos integrar, no esforço coletivo dos que se debruçaram sobre estas questões, o nosso contributo para o pensamento e realização de um projeto europeu verdadeiramente solidário, democrático e capaz de responder às exigências da comunidade política constituída pelos mais de 500 milhões de cidadãos europeus que coabitam entre as fronteiras deste sistema político tão complexo e sui generis.
This dissertation aims to contribute to the debate regarding to the construction of the European project, particularly its Monetary Union, because of its substantial effects on the political system composed of the national sovereign bodies and on the welfare of Eu-ropean citizens. This contribution is intended to be an uncompromising defence of a Eu-ropeanist position, although it does not escape the criticism associated with the undenia-ble economic and budgetary constraints on the poorest countries in periods of recession, as well as the restrictions of the application of the principle of the democratic-parliamentary primacy in matters regarding Economic and Monetary Union. Thus, with the aim of analysing the current state of the European monetary area and ensuring that its optimisation is possible, the work below begins with a framework of the European Monetary Union to an optimised monetary area, followed by the legal evo-lution of the European system and the consequent difficulties raised on the economic and political front, culminating in the rehearsal of some reforms which, although winding, are estimated to be vital for the maintenance and optimisation of the entire European political and economic system. In summary, we will seek to integrate, in the collective effort of those who have addressed these issues, our contribution to the thinking and implementa-tion of a European project that is truly supportive, democratic and capable of responding to the demands of the political community made up of the more than 500 million Europe-an citizens who live inside the borders of this complex and sui generis political system.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/92661
Rights: openAccess
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