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https://hdl.handle.net/10316/90578
Title: | As reformas penais no Brasil e na Argentina nos anos 90 - Uma abordagem sócio-jurídica | Authors: | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | Issue Date: | Oct-2003 | Publisher: | Centro de Estudos Sociais | Serial title, monograph or event: | Oficina do CES | Issue: | 196 | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. Pretendemos identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Constatou-se, entre outras, uma tendência à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/90578 | ISSN: | 2182-7966 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Oficina do CES |
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