Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90578
Title: As reformas penais no Brasil e na Argentina nos anos 90 - Uma abordagem sócio-jurídica
Authors: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Issue Date: Oct-2003
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: Oficina do CES
Issue: 196
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. Pretendemos identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Constatou-se, entre outras, uma tendência à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno.
URI: http://hdl.handle.net/10316/90578
ISSN: 2182-7966
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Oficina do CES

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