Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90441
Title: O PROCESSO COOPERATIVO COMO SUBSTRATO PARA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Other Titles: THE COOPERATIVE PROCESS AS A SUBSTRATE FOR THE EFFECTIVENESS OF JUDICIAL DECISIONS
Authors: Souza, Lidia de Melo de
Orientador: Mesquita, Luís Miguel Andrade
Keywords: Processo cooperativo; Efetividade; Medidas coercitivas atípicas; Autoritarismo; Cooperative proceedings; Effectiveness; Atypical coercive measures; Authoritarianism
Issue Date: 27-Sep-2019
Serial title, monograph or event: O PROCESSO COOPERATIVO COMO SUBSTRATO PARA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Navegando nas águas da atualidade, seguindo a tendência por um processo civilconstitucional preocupado com a busca de caminhos mais ágeis e eficientes para aconsecução dos ideais da Justiça, o presente estudo faz uma análise se o princípio dacooperação, considerado novo vetor do Direito Processual Civil contemporâneo, seria oinstrumento apto a diminuir o número de descumprimento das ordens judiciais, conferindo,como consequência, maior efetividade à prestação jurisdicional. Assim, serão alinhavadasbreves considerações sobre os modelos tradicionais de organização do processodesenvolvidos ao longo da história até chegarmos na versão atual. Apresentaremos oprocesso cooperativo como sendo a superação dos modelos anteriores, mais compatível como Estado Democrático de Direito, por representar uma verdadeira comunidade de trabalhoentre os sujeitos processuais. Delinearemos, então, suas características, sua fundamentaçãoconstitucional e os direitos e deveres atribuídos aos atores do processo decorrentes dessanova gestão compartilhada. Em momento seguinte, analisaremos se o descumprimento dosdeveres oriundos do modelo cooperativo é passível de gerar consequências processuais aoincumpridor. Por fim, sob um olhar atento à crise de inefetividade das decisões judiciais,analisaremos até que ponto seria possível, com base nos deveres de cooperação, a adoção demedidas coercitivas atípicas pelo juiz, fazendo valer o seu poder geral de efetivação, semque tal conduta ultrapasse a barreira da imparcialidade ou signifique autoritarismo.
Navigating the waters of today, following the trend of a constitutional civil processconcerned with the search for more agile and efficient ways to achieve the ideals of Justice,this study analyzes if the principle of cooperation, considered as a new vector ofcontemporary Civil Procedural Law, would be the instrument capable of reducing thenumber of noncompliance with judicial orders, conferring, consequently, greatereffectiveness on the judicial rendering. Therefore, brief considerations will be outlined onthe traditional models of organization of the process developed throughout history until wearrive at the current version. We will present the cooperative process as the overcoming ofprevious models, more compatible with the Democratic State of Law, because it representsa true working community among procedural individuals. We will outline, then, itscharacteristics, its constitutional foundations and the rights and duties attributed to theprocess actors arising from this new shared management. In the next moment, we willanalyze if the noncompliance of the obligations arising from the cooperative model is liableto generate procedural consequences to the defaulter. Lastly, with a close eye on the crisisof ineffectiveness of judicial decisions, we will analyze until what point it would be possible,based on the cooperation duties, to adopt atypical coercive measures by the judge, assertingtheir general power of enforcement, without such conduct exceeding the barrier ofimpartiality or signifying authoritarianism.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90441
Rights: openAccess
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