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Title: Princípio da Gestão Processual no Processo Civil moçambicano
Other Titles: PRINCIPLE OF PROCEDURAL MANAGEMENT IN THE MOZAMBICAN CIVIL PROCESS
Authors: Gobo, Cecil Nash Cândido
Orientador: Mesquita, Luís Miguel Andrade
Keywords: Gestão processual; Princípio da cooperação; Poderes do juiz; Justa composição do litígio; Decisão de mérito; Process management; Principle of cooperation; Powers of the judge; Just composition of the dispute; Decision on the merits
Issue Date: 31-Oct-2019
Serial title, monograph or event: Princípio da Gestão Processual no Processo Civil moçambicano
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O presente trabalho incide sobre os poderes de gestão processual , a sua aplicabilidade, os seus limites e os respectivos contornos na perspectiva do processo civil português, sem prejuízo de outros ordenamentos jurídicos . O principal propósito é fazer do processo um instrumento simples, eficaz e eficiente que assenta na justa composição do litígio, privilegiando o mérito em detrimento das questões de forma. A intenção não é a supressão dos atos processuais, pois, não é por si sinónimo de flexibilidade ou mitigação da rigidez, mas tornar o processo mais prático e ao serviço do cidadão, fundamentalmente no contexto moçambicano onde a maior parte da população não possui uma cultura jurídica e os que possuem olham para as instituições de justiça com algum cepticismo. Tal desiderato não poderá ser alcançado sem uma comunidade trabalho ( princípio da cooperação), postergando desta forma a retrógrada ideia do processo como um campo conflituoso ou de “guerra aberta” que condiciona o exercícios dos poderes do juiz e compromete as finalidades do processo civil enquanto mecanismo de realização do direito material no caso concreto. O exercício dos poderes de gestão implicam uma maior atuação do juiz nas diversas fases do processo e uma visão crítica das regras para que os procedimentos não sirvam para a protelação da causa e promoção da chicana, mas para a decisão de mérito em prazo razoável que reflete a realidade dos factos no caso concreto. Contudo, a atribuição de poderes ao juiz e a modernização dos procedimentos, não devem implicar o abandono ou cerceamento das garantias fundamentais, mormente a imparcialidade do juiz e um contraditório-cooperativo.
The present work focuses on the powers of procedural management, their applicability, their limits and the respective contours in the perspective of the Portuguese civil procedure, without prejudice to other legal systems. The main purpose is to make the process a simple, effective and efficient instrument based on the fair composition of the litigation, giving priority to merit over issues of form. The intention is not to suppress procedural acts, since it is not in itself synonymous with flexibility or mitigation of rigidity, but to make the process more practical and at the service of the citizen, fundamentally in the Mozambican context where the majority of the population does not have a culture and those who have it look at the judicial institutions with some skepticism.Such desideratum can not be achieved without a working community (principle of cooperation), thus postponing the retrograde idea of the process as a conflict or "open war" field that conditions the exercise of the judge's powers and compromises the purposes of the civil process while mechanism in the specific case.The exercise of the management powers imply a greater role of the judge in the various phases of the process and a critical view of the rules so that the procedures do not serve to delay the cause and promotion of the bail, but to the decision of merit within reasonable time that reflects the facts in this case.However, the granting of powers to the court and the modernization of procedures should not lead to the abandonment or restriction of fundamental guarantees, especially the impartiality of the judge and a contradictory-cooperative.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90420
Rights: openAccess
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