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Title: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ATLETA E DE TERCEIROS POR DOPING NO ÂMBITO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO: PROBLEMAS DE IMPUTAÇÃO
Other Titles: THE CIVIL LIABILITY OF THE ATHLETE AND THIRD PARTIES FOR DOPING UNDER THE SPONSORSHIP AGREEMENT: PROBLEMS OF IMPUTATION
Authors: Santos, Vanessa Audrey Alves Cardoso
Orientador: Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda
Keywords: contrato de patrocínio; doping do atleta; interferência de terceiro; imputação; responsabilidade civil; sponsorship contract; athlete doping; third party interference; imputation; civil liability
Issue Date: 12-Jul-2019
Serial title, monograph or event: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ATLETA E DE TERCEIROS POR DOPING NO ÂMBITO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO: PROBLEMAS DE IMPUTAÇÃO
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Vive-se em um mundo imagético, onde a imagem tem ocupado o centro, sobretudo das relações comerciais e empresariais. As empresas têm apostado cada vez mais em um método estratégico de valorização da sua imagem pública, bem como na aproximação dos seus produtos e serviços com as pessoas, por meio da celebração de inúmeros contratos de patrocínio. É com esses contratos que se busca a valorização da imagem através da associação com celebridades, nomeadamente atletas, utilizando-se da fama, notoriedade e prestígio deles, para influenciar o consumo de produtos. O patrocinado, por sua vez, vincula-se a uma série de obrigações, sobretudo de bom comportamento, com o intuito de não prejudicar o fim contratual. A dopagem, ao macular o requisito pessoal pelo qual o atleta foi contratado, gera um efeito contrário ao desejado, traduzido na transferência de imagem negativa. Tal conduta figura, portanto, como causa da quebra contratual e resulta na frustração da finalidade pela qual o contrato foi celebrado e da confiança depositada, razão pela qual a manutenção do contrato passa a não fazer mais sentido. Diante desse cenário, além de tratar de modo lateral da resolução desse contrato duradouro, como uma das soluções apontadas pelo ordenamento jurídico, buscou-se, sobretudo, enfrentar o problema sob a ótica do instituto da responsabilidade, o que trouxe inúmeros problemas a serem trabalhados e opções difíceis a serem tomadas, notadamente na identificação do agente responsável pelo dano. Em outras palavras, a quem deve ser imputada a conduta que desencadeou prejuízos pela violação do direito do credor/patrocinador. Isso porque para além de considerarmos a dopagem praticada com dolo ou negligência do atleta, consideram-se, também, as hipóteses de interferência de um terceiro (dirigente desportivo, treinador, médico desportivo etc.) que induz ou coage o atleta a entrar em um esquema de doping. Nesse contexto, discutiu-se a própria possibilidade desse terceiro vir a responder, e, em caso positivo, perante quem e sob qual modalidade de responsabilidade civil, sem afastar a discussão do âmbito da eficácia do contrato e do princípio da relatividade das obrigações. Uma tarefa complexa e cheia de nuances, que exigiu a aplicação entrelaçada do instituto da responsabilidade civil a um caso muito específico e que, por vezes, desafia análises simplistas e observações enviesadas. Se conseguirmos estabelecer um debate construtivo e com sólida discussão dogmática, o trabalho já terá cumprido sua função.
We live in a world of images, where that has occupied the center of life, mainly of the commercial and business relations. Companies are increasingly betting on a strategic method of valuing their public image, as well as the approximation of their products and services with the common people, through the conclusion of numerous sponsorship contracts. It is with these contracts that the image is valued through association with celebrities, namely athletes, using their fame, notoriety and prestige to influence the consumption of many products. The sponsored, in turn, is bound by a series of obligations, especially of good behavior, in order not to undermine the contractual purpose. The doping, to maculate the personal requisite by which the athlete was contracted, generates an effect contrary to one who was desired at the beginning, translated in a negative image transfer. Such conduct is therefore the cause of the breach of contract and results in the frustration of the purpose for which the contract was concluded and of the trust deposited, which is why the maintenance of the contract no longer makes sense. In a scenery like that, besides a minor part about the resolution of this durable contract, as one of the solutions pointed out by the legal system, it was mainly sought to address the problem in the perspective of the tort law, which brought numerous problems to be worked and difficult options to be taken, notably in identifying the agent responsible for the damage. In other words, to whom should be imputed the conduct that triggered damages for the breach of the right of the creditor/sponsor. This is because in addition to considering the doping practiced with intent or negligence of the athlete, it was also considered the hypotheses of interference by a third party (sports manager, coach, sports doctor etc.) that induces or coerces the athlete to dope. In this context, it was discussed the possibility of this third party to respond, and, if so, to whom and under which type of civil liability, without excluding the discussion of the scope of effectiveness of the contract and the principle of relativity of obligations. A complex task and full of nuances, which required the application of the tort law to a very specific case and that sometimes defies simplistic analysis and biased comments. If we can establish a constructive debate and a solid dogmatic discussion, this dissertation will have already fulfilled its function.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90388
Rights: openAccess
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