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Title: QUE FUTURO PARA A TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO?
Other Titles: WHICH FUTURE FOR E-COMMERCE TAXATION?
Authors: Valada, Larissa Camila
Orientador: Nabais, José Casalta
Keywords: economia digital; tributação; comércio eletrônico; Estado Fiscal; erosão da base tributária; digital economy; taxation; e-commerce; tax State; base erosion and srofit
Issue Date: 17-Oct-2019
Serial title, monograph or event: QUE FUTURO PARA A TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO?
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Esta pesquisa foi desenvolvida a partir da problemática referente aos desafios de tributar na Era da Economia Digital, mais especificamente em sede da tributação do rendimento empresarial advindo das atividades comercializadas por meio do comércio eletrônico direto. Ora, a partir do momento que a atual sociedade da informação e da comunicação começou a utilizar demasiadamente os meios tecnológicos, todas as dimensões da vida humana foram altamente impactadas, dentre elas a relação da fiscalidade, visto que a tributação dessas transações (bens e serviços puramente intangíveis) se perdem perante o universo virtual já que o ambiente eletrônico facilita a prática de planejamento tributário agressivo, especialmente das realidades econômicas referente a tributação do rendimento empresarial. Assim, considerando os limites formais de tributação, o ambiente digital dificultou a justa alocação das realidades digitais, principalmente para o Estado da fonte. Nesse sentido, o maior desafio que se coloca em âmbito do século XXI prende-se em proteger a arrecadação e a base tributária dos Estados soberanos para assim evitar fenômenos como a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros. Portanto, o presente estudo tem como escopo analisar as manifestações internacionais a fim de identificar os impactos levantados pela Economia Digital, e finalmente, identificar as soluções propostas pela comunidade internacional sob o enfoque do plano Base Erosion and Profit Shipting (BEPS), um ambicioso projeto desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico em parceira com o G20, mais especificamente a Ação 1 “Desafios Fiscais da Economia Digital”, além de identificar as demais manifestações unilaterais dos Estados e da União Europeia. Para tanto, o presente estudo utilizou como metodologia pesquisa bibliográfica, documental e legislação. Concluiu a investigação que o futuro da digitalização ainda permanece incerto, sendo certo que apenas uma verdadeira harmonização internacional será capaz de solucionar o tema em voga.
This research was developed based on the problems related to the challenges of taxing in the Age of Digital Economy, more specifically in the taxation of business income from the activities marketed through direct electronic commerce. Since the technology of information and communication, society began to use technologies in all dimensions of human. In this sense, human relations were highly impacted especially the relation of taxation, since the taxation of these transactions (goods and services purely intangible) are lost in the virtual universe, inasmuch as the electronic environment contribute to the practice of aggressive tax planning, especially the economic realities associated to corporate income taxation. Thus, considering the formal limits of taxation, the digital environment made it difficult to allocate digital realities, especially to the source state. Consider this argument, the major challenge that arises in the scope of the twenty-first century is to protect the collection and the tax base of the sovereign States to avoid phenomenon such as the Erosion of the Tax Base and the Transfer of Profits. Finally, the purpose of this study is to analyze international manifestations in order to identify the impacts of the Digital Economy. In addition, the work aims to identify the solutions proposed by the international community under the Erosion and Profit Shipment (BEPS) approach, an ambitious project developed by the Organization for Economic Cooperation and Development in partnership with the G20, specifically Action 1 "Fiscal Challenges of the Digital Economy", as well as identifying the other unilateral manifestations of the states as well as the European Union. For this, the present study used bibliographical research, documentary and legislation methodology. The investigation concluded that the future of digitalisation remains uncertain and that only true international harmonization would be able to solve the current issue.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90342
Rights: openAccess
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