A flexibilização do Ónus da Prova à luz da doctrina de las Cargas Probatórias Dinámicas

Abstract

This thesis is the result of thorough research in the field of Civil Procedure, more precisely within the scope of law of evidence and aims at, in its essence, evaluating the hypothesis of adapting the general criteria pertaining to the distribution of burden of proof, regulated in article 342.º of the Civil Code, in light of the doctrina de las Cargas Probatórias Dinámicas. Through doctrinal and jurisprudential analysis, it’s this paper’s aim to prove that applying general and abstract rules concerning the distribution of the burden of proof, in a literal and unyielding manner, may lead to unfair outcomes and a denial of access to justice.It is in an environment of flexing the typical active case management, in a way that allows us to break away from rules that produce strictly formal decisions, that we seek to develop our own proposal of mitigating said rules, which distribute the burden of proof in the portuguese procedural juridic ordainment between parties, attributing them the elasticity needed to mold them in a specific case and attain an effective solution to the litigation. In a scenario in which civil procedural law is noticeably less formal and, in return, increasingly compromised with the pursuit of material truth, as well as achieving a fair composition for the conflict in question, it stands that we cannot admit abstractly inflexible criteria, such as the ones that distribute the burden of proof between litigants, hindering the reconstruction of facts that constitute the object of litigations, therefore compromising a possible fair solution to the conflict submitted to judges.

A presente dissertação é fruto de uma pesquisa no âmbito do Direito Processual Civil, mais concretamente no âmbito do Direito Probatório e visa, na sua essência, avaliar a possibilidade de flexibilizar o critério geral de distribuição do ónus da prova, previsto no art. 342.º do CC, à luz da doctrina de las Cargas Probatórias Dinámicas. Através de uma análise doutrinal e jurisprudencial, visa-se demonstrar que a aplicação literal e inflexível de normas gerais e abstractas de distribuição dos encargos probatórios pode conduzir, em alguns casos concretos, a resultados materialmente injustos e a uma denegação do acesso à justiça. É num ambiente de flexibilização e de reforço dos poderes de direcção do juiz, de modo a quebrar com regras que produzem decisões estritamente formalistas, que procuramos desenvolver a nossa proposta de mitigação das regras que distribuem os encargos probatórios entre as partes no ordenamento jurídico-processual português, atribuindo-lhes a elasticidade que elas precisam para se moldar no caso concreto e conduzirem à efectiva resolução do litígio. Num cenário onde o processo está cada vez menos formalista e, em contrapartida, mais comprometido com a perseguição da verdade material e com o alcance da justa composição do litígio, não podemos admitir que critérios asbtractamente inflexíveis, como o que reparte os encargos probatórios entre os litigantes, inviabilizem a reconstrução dos factos objecto do litígio e, por conseguinte, o justo desenlace do conflito submetido à apreciação do juiz.