A Instrumentalização das Funções da Convenção Coletiva pelo “Direito de Trabalho de Exceção”

Abstract

Vivemos numa época marcada por constantes transformações no plano económico, político, social e jurídico, uma consequência inevitável da era da globalização. Ancorado neste paradigma, o Direito do Trabalho renova a sua conceção clássica, sendo forçado a submeter os seus princípios e institutos, como seja, a figura da convenção coletiva a uma verdadeira metamorfose. O nosso objetivo prende-se com o escrutínio desta figura, verificando em que medida continua a cumprir o seu desígnio clássico de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores ou se, pelo contrário, cedeu aos ideais neoliberalistas. Neste conspecto, traçámos uma trajetória que se divide em três momentos. O primeiro, desenvolve as correntes da globalização e as transformações normativas que são insufladas a este ramo do direito. Partindo de uma análise histórica, chegaremos à génese de uma crise que se tornou mundial, e que nos obrigou a solicitar ajuda externa à União Europeia. Colocaremos a tónica nas várias medidas que as instituições europeias pretenderam implementar para ultrapassar o cenário económico-financeiro com que Portugal se deparou. Com base na análise dessas medidas, imbuídas de um espírito de flexibilidade e desregulamentação, faremos a contraposição com o nosso arquétipo normativo tendo como padrão a nossa Lei Fundamental. Num segundo momento, cumprida a devida análise à importância deste instrumento no combate à posição de inferioridade a que o trabalhador está sujeito na relação jurídica que desenvolve com a entidade patronal, atentaremos na proteção que é conferida a este meio, e cumpriremos o propósito de apreciar as suas funções clássicas, sem descorar a indispensável atenção às novas tendências que o Direito do Trabalho apresenta. Será tendo como pano de fundo as mudanças a que o nosso Ordenamento Jurídico foi submetido, que caminharemos para o terceiro e último momento, aquele em que apreciaremos o status quo do nosso sistema de relações coletivas de trabalho, e nos ofereceremos a apreciar os desafios com que se depara. Fica assim apresentada a trajetória que nos propomos a percorrer, esperançosos de que, explorando este caminho, possamos trazer algum contributo para esta problemática.

We are living in a time characterized by constant economic, political, social and legal changes, which are an inevitable consequence of the globalization era. Anchored in this paradigm, Labor Law renews its classical conception, and has been forced to submit its principles and institutes, as if, the figure of collective bargaining, to a true metamorphosis. Our aim is to scrutinize this figure, by verifying if it continues to fulfil its classical purpose of improving the working conditions of workers or whether, on the contrary, it has given away to the neoliberal ideals. In this conspectus, we have traced a trajectory that is divided into three moments. The first one develops the currents of globalization and the normative transformations that are bloated into this area of law. Starting from a historical analysis, we will arrive at the genesis of a crisis that has become global, and which has forced us to request external help from the European Union. We will focus on the various measures that the European institutions intend to implement in order to overcome Portugal’s economic and financial scenario. Based on the analysis of these measures, imbued with the spirit of flexibilization and deregulation, we will oppose our normative archetype having as standard our Constitution. Secondly, after giving the important consideration of this instrument in combating the inferiority position to which the employee is subject in the legal relationship that he develops with its employer, we will pay attention to the protection that is granted on this instrument, and which will fulfill the purpose of appreciating its classic functions, without neglecting the imperative attention to the new trends that Labor Law faces. With the background of the changes that our legal system has been submitted, that we will pace to the third and final moment, in which we will assess the status quo of our collective labor relations system, and constrain ourselves to appreciate the challenges that the system is facing. This is how we present the path we aim to go on through, hopefully that by exploring it we can bring some contribution to this problem.