A Mesa da Consciência e Ordens no Brasil (1808-1828)

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao estudo da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil, tribunal criado por Dom João VI, por meio do Alvará de 22 de abril de 1808, como parte da política de reprodução do aparato administrativo lisboeta no Rio de Janeiro, em virtude da transferência da corte portuguesa para o Brasil. A primeira parte deste trabalho foi dedicada à análise da Mesa da Consciência em Portugal, criada em dezembro de 1532 por Dom João III. No intuito de compreender um tribunal que incorporava funções como aconselhar a consciência do monarca, conhecer questões administrativas envolvendo a gestão de Ordens Militares Religiosas, além de diversas outras matérias, foram examinados os comandos legais expedidos com a finalidade de regulamentar a organização, funcionamento e competência do tribunal português. A segunda parte deste trabalho foi dedicada ao estudo da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil. Com o objetivo de estudar a atuação da corte brasileira, foram analisadas as consultas proferidas pelo tribunal. A íntegra da transcrição das consultas analisadas, bem como a cópia digitalizada dos manuscritos consultados foram incluídas nos anexos a este trabalho. Por último, foi analisado o processo que levou ao encerramento das atividades da Mesa no Brasil em 1828. O objetivo deste trabalho foi o de investigar o funcionamento do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil entre 1808 a 1828, com a finalidade de mellhor compreender, sob a ótica da história do direito e com lastro nas fontes jurídicas examinadas, a gênese da Mesa portuguesa, as regras que disciplinavam o seu funcionamento e competência, o modo pelo qual tal tribunal foi transferido e instalado no Rio de Janeiro, suas decisões, as causas de sua extinção e o destino de seu acervo documental.

The present work is dedicated to the study of the Mesa da Consciência e Ordens in Brazil, court created by Dom João VI through the Alvará of April 22, 1808, as part of the policy of reproduction of the administrative apparatus of Lisbon in Rio de Janeiro, due to the transfer of the Portuguese court to Brazil. The first part of this work was dedicated to the analysis of the Mesa da Consciência e Ordens in Portugal on December of 1532 by Dom João III. In order to understand a court that included functions such as advising the monarch's conscience, to know administrative matters involving the management of Military Religious Orders, besides several other matters, were analyzed the legal rules issued with the purpose of regulating the organization, functioning and competence of the Portuguese court. The second part of this work was dedicated to the study of the Mesa da Consciência e Ordens in Brazil. In order to study the Brazilian court's performance, the court's consultations were analyzed. The complete transcription of the consultations analyzed, as well as the digital copies of the manuscripts consulted were included in the annexes to this work. Finally, the process that led to the closure of Mesa's activities in Brazil in 1828 was analyzed. The objective of this work was to investigate the functioning of the Tribunal of the Mesa da Consciência e Ordens in Brazil between 1808 and 1828, in order to better understand, from the point of view of the history of law and according to the legal sources examined, the genesis of the portuguese Mesa, the legal rules issued with the purpose the organization rules issued with the purpose of regulate its organization and competence, the manner in which such court was transferred and installed in Rio de Janeiro, its decisions, the causes of its extinction and the destination of its documentary collection.