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Title: OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI
Other Titles: THE ABOLITIONIST MODELS OF LOUK HULSMAN AND NILS CHRISTIE AND THE MINIMALIST OF ALESSANDRO BARATA AND LUIGI FERRAJOLI.
Authors: Rocha, Vanessa Carneiro da
Orientador: Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda
Keywords: Abolicionismo penal; Louk Hulsman; Nils Christie; Minimalismo Penal; ABOLITIONIST MODELS; Louk Hulsman; Nils Christie; THE MINIMALIST
Issue Date: 23-Sep-2019
Serial title, monograph or event: OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O presente trabalho tem como proposta apresentar o abolicionismo penal, o minimalismo penal e a justiça restaurativa. buscar-se-á entender o que há de errado com o direito penal, frente ao poder punitivo dos estados e a sua aplicação efetiva. Analisaremos as correntes abolicionistas, minimalistas e meio de justiça restaurativa em busca de razões que justifique ou não a necessidade de um direito penal forte e repressivo.Em se tratando de abolicionismo penal, teoria essa derivada da criminologia crítica, o presente trabalho se limitará a demonstrar as visões dos criminólogos Louk Hulsman e Nils Christie, analisando o entendimento no sentido da inutilidade do direito penal.Já na vertente do minimalismo penal, buscar-se-á falar sobre as teorias apresentadas pelos juristas Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli, compreendendo como os autores buscam legitimar o Direito Penal diferentemente da perspectiva abolicionista. Desmontando ainda a visão do direito penal de forma legitimadora do estado de direito. Para além, como forma de incrementar o estudo, far-se-á breves considerações acerca da justiça restaurativa, analisando assim um contraponto ou um meio termo entre as duas linhas de pensamento.O primeiro capítulo propõe uma evolução histórica acerca do sistema penal, da pena e da evolução da pena de prisão, bem como os movimentos criminológicos que colaboraram para a manutenção de um sistema punitivo; O segundo capítulo dedica-se a tratar do abolicionismo penal, de forma a apresentar seu conceito, objetivo, evolução, bem como o abolicionismo na visão de Louk Hulsman e Nils Christie; O terceiro apresenta os modelos minimalistas de Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli, como mencionados anteriormente e no quarto e último capítulo, para finalizar, teceremos breves considerações acerca da justiça restaurativa, na tentativa de apresentar um elo entre a propostas abolicionista e minimalista
The present work has as proposal to present the criminal abolitionism, the penal minimalism and the restorative justice. we will seek to understand what is wrong with criminal law, against the punitive power of states and their effective application. We will analyze the abolitionist, minimalist currents and means of restorative justice in search of reasons that justify or not the need for a strong and repressive criminal law.In the case of criminal abolitionism, this theory is derived from critical criminology, the present work will confine itself to showing the views of criminologists Louk Hulsman and Nils Christie, analyzing the understanding of the meaninglessness of criminal law.In the area of penal minimalism, we will try to talk about the theories presented by jurists Alessandro Baratta and Luigi Ferrajoli, understanding how the authors seek to legitimize Criminal Law differently from the abolitionist perspective. Dismantling the vision of criminal law in a way that legitimates the rule of law. In addition, as a way of increasing the study, brief considerations will be made on restorative justice, thus analyzing a counterpoint or a middle ground between the two lines of thought.The first chapter proposes a historical evolution regarding the penal system, the penalty and the evolution of the prison sentence, as well as the criminological movements that collaborated to maintain a punitive system; The second chapter deals with criminal abolitionism in order to present its concept, objective, evolution, as well as abolitionism in the view of Louk Hulsman and Nils Christie; The third presents the minimalist models of Alessandro Baratta and Luigi Ferrajoli, as mentioned previously and in the fourth and last chapter, to conclude, we will make brief considerations about restorative justice, in an attempt to present a link between the abolitionist and minimalist proposals.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90305
Rights: openAccess
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