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Title: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À DIMENSÃO DA EMPRESA: FUNDAMENTOS, CRITÉRIOS E LIMITES.
Other Titles: THE ADEQUACY OF LABOR LAW TO THE COMPANY’S SIZE: GROUNDS, CRITERIA AND LIMITS.
Authors: Leão, Ricardo Rabêllo Varjal Carneiro
Orientador: Amado, João Carlos Conceição Leal
Keywords: direito do trabalho; dimensionamento da empresa; fundamentos; critério dimensionais; limites para a atuação dimensional; labor law; company’s dimensioning; grounds; dimensional criteria; limits for the dimensional performance
Issue Date: 26-Sep-2019
Serial title, monograph or event: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À DIMENSÃO DA EMPRESA: FUNDAMENTOS, CRITÉRIOS E LIMITES.
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: O presente trabalho faz uma análise do dimensionamento da empresa pelo direito do trabalho avaliando se existe a concretização de fundamentos históricos, econômicos e jurídicos para a adequação do direito do trabalho à dimensão da empresa. Do ponto de vista histórico se investiga o modelo de empresa quando do surgimento do direito do trabalho e o surgimento das MPME; do ponto de vista econômico se investiga as vulnerabilidades econômicas das MPME e o potencial gerador de empregos de uma possível adequação do direito do trabalho à dimensão da empresa; do ponto de vista jurídico se investiga o direito à igualdade material quando o direito do trabalho trata de forma diferenciada empresas de dimensões diferentes, bem como se este tratamento diferenciado viola a igualdade formal entre os trabalhadores. Além do estudo dos fundamentos, foram avaliados possíveis critérios dimensionais para demonstrar a melhor forma de dimensionamento e também os limites para a atuação dimensional. Esta análise decorre do cenário trabalhista global onde se observa um grande aumento do número de empresas de menor dimensão e pouca atenção legislativa e doutrinária para as diferenças existentes entre essas empresas e as grandes empresas, para as quais sempre foi pensado o direito do trabalho. Em decorrência da investigação realizada, foi possível perceber que realmente existem desigualdades entre as pequenas empresas e as grandes empresas, bem como que essas desigualdades justificam tratamento diferenciado em muitos casos. Entretanto, também foi possível observar que o dimensionamento em questão não pode ser realizado de maneira indiscriminada, já que existem limites axiológicos ínsitos ao direito do trabalho que devem balizar o dimensionamento; bem como limites econômicos que devem ser respeitados para evitar a falência do modelo de empresa atualmente vigente.
This paper analyzes the company's dimensioning by labor law, assessing the existence of historical, economic and legal grounds for the adequacy of labor law to the size of the company. From the historical point of view, the business model is investigated when the right to work emerges and the emergence of MSMEs; from an economic point of view one investigates the economic vulnerabilities of MSMEs and the potential job creation of a possible adaptation of labor law to the size of the company; from a legal point of view, the right to material equality is investigated when labor law treats differently companies of different sizes and whether this differentiated treatment violates formal equality between workers. In addition to the study of the grounds, possible dimensional criteria were evaluated to demonstrate the best form of dimensioning and also the limits for the dimensional performance. This analysis is based on the global labor scenario, where there is a large increase in the number of smaller companies and little legislative and doctrinal attention to the differences between these companies and the large companies for which labor law has always been considered. As a result of the research carried out, it was possible to perceive that inequalities really exist between small companies and large companies, as well as that these inequalities justify different treatment in many cases. However, it was also possible to observe that the dimensioning in question can not be carried out in an indiscriminate way, since there are axiological limits inherent to the labor law that must mark the dimensioning; as well as economic limits that must be respected to avoid the bankruptcy of the current company model.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90267
Rights: openAccess
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