A Flexibilização do Princípio do Dispositivo à luz da Boa-Fé Processual

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de discutir a flexibilização do princípio do dispositivo à luz da boa-fé processual. A concepção publicista de processo e o modelo cooperativo que se desenvolveram a partir do fenômeno da constitucionalização dos direitos na segunda metade do século XX, acentuaram o aspecto ético do processo, atribuindo a todos aqueles que dele participam deveres de atuação conforme a boa-fé objetiva. O formalismo valorativo rompeu com o formalismo exacerbado de outrora pautando-se na valorização do diálogo entre os sujeitos processuais, inaugurando o processo cooperativo em que as partes e o juiz formam uma verdadeira comunidade de trabalho com vistas a obtenção da justa composição do litígio em prazo razoável. Com isso, a rigidez do princípio do pedido na vertente da congruência entre os fatos alegados e a sentença precisa ser repensada, uma vez que, o sistema de preclusão rígida, a herança da concepção privatista de processo, não se coaduna com o processo civil moderno de modelo cooperativo. Com apoio da doutrina estrangeira, notadamente, alemã e italiana, esse trabalho busca analisar o desenvolvimento do dever de verdade e as válvulas de segurança existentes no direito comparado para propor possíveis soluções que possibilitem a flexibilização do princípio do pedido. O incremento dos poderes do juiz nos aspectos formal e material no âmbito do direito português se mostra como um passo importante na flexibilização aqui proposta. O juiz exerce um papel fundamental, inclusive como sujeito ativo do contraditório, no controle preventivo e repressivo da atuação das partes e seus procuradores em conformidade com a boa-fé. A partir dessas premissas, à luz do princípio da boa-fé e dos instrumentos de sanção, como as multas e indenizações impostas à parte que litiga de má fé, previstos nos ordenamentos brasileiro e português, apresenta-se uma proposta de aproveitamento dos fatos tardios, especialmente, quando de boa-fé em consonância com o critério da utilidade para a causa derivado do direito alemão.

The scope of the present work is to discuss the flexibilization of the dispositive principle in the light of procedural good faith. The publicist conception of the process and the cooperative model that developed from the phenomenon of the constitutionalization of rights in the second half of the twentieth century, accentuated the ethical aspect of the process, attributing to all those who participate in it duties of performance in accordance with objective good faith. The value formalism has broken with the exaggerated formalism of the past based on the valorization of the dialogue between the procedural subjects, inaugurating the cooperative process in which the parties and the judge form a true work community with a view to obtaining the fair composition of the litigation in term reasonable. Thus, the rigidity of the principle of order in the congruency between the alleged facts and the sentence needs to be rethought, since the rigid preclusion system, the inheritance of the privatist process conception, does not fit the modern civil process of cooperative model. With the support of the foreign doctrine, notably German and Italian, this work seeks to analyze the development of the duty of truth and the safety valves in comparative law to propose possible solutions that make the principle of request more flexible. The increase of the powers of the judge in the formal and material aspects of Portuguese law is shown as an important step in the flexibilization proposed here. The judge plays a fundamental role, including as an active subject of the adversary, in the preventive and repressive control of the performance of the parties and their attorneys in accordance with good faith. Based on these premises, in light of the principle of good faith and sanction instruments, such as fines and indemnities imposed on the party litigating in bad faith, provided for in the Brazilian and Portuguese laws, a proposal is made to take advantage of the late facts, especially when in good faith in accordance with the criterion of utility for the cause derived from German law.