Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90251
Title: A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: UM PERCURSO DOGMÁTICO EVOLUCIONAL DA ESTÔNIA AO BRASIL COM ESCALAS EM ESPANHA E PORTUGAL
Other Titles: THE PERSONAL DATA PROTECTION IN THE INFORMATION SOCIETY AND ITS IMPLICATIONS TO THE CIVIL NOTARIAT AND LAND REGISTRY'S SYSTEM: A DOGMATIC JOURNEY FROM ESTONIA TO BRAZIL WITH STOPOVERS IN SPAIN AND PORTUGAL
Authors: Azevedo, Vanessa Barbosa Figueiredo de
Orientador: Jardim, Mónica Vanderleia Alves Sousa
Keywords: Direito Civil; Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais; Proteção de Dados Pessoais; Direito Notarial e Registral; Direito Comparado; Civil Law; Personal and Fundamental Rights; Personal Data Protection; Civil Notary and Land Registry; Comparative Law
Issue Date: 4-Sep-2019
Serial title, monograph or event: A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: UM PERCURSO DOGMÁTICO EVOLUCIONAL DA ESTÔNIA AO BRASIL COM ESCALAS EM ESPANHA E PORTUGAL
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: Este ensaio tem o objetivo de analisar a evolução dogmática dos direitos fundamentais da personalidade frente aos imperativos da sociedade da informação, sobretudo no que diz respeito à reserva da intimidade e da vida privada, como pontos de origem para o nascimento de outros direitos (digitais), segundo uma arquitetura mais atual, tais como a autodeterminação informativa, a identidade informacional e, mais recentemente, ao que apelidamos de identidade informacional cibernética.Em um mundo telemático de nós em rede e fluxos intermitentes – típicos da pós(hiper)modernidade –, em que hábitos, valores, posturas, comportamentos e culturas vêm sendo objeto de metamorfoses com a mesma naturalidade em que a rotina de outrora se mantinha para as gerações anteriores, por décadas a fio; em que praças públicas – como um local de encontro entre os membros da sociedade para compartilhamento de ideias, experiências, relacionamentos e festividades - foram substituídos pelas redes sociais; e, finalmente, onde shopping centers, cada vez mais, disputam o interesse de seus consumidores com shoppings online, no qual é possível pesquisar preços, realizar compras e desfazê-las – com a agilidade e instantaneidade de um simples “click”; acaba sendo não menos esperado e previsível que os direitos da personalidade ganhem novos contornos, por uma lado, mais etéreos e, por outro, mais densos; sobretudo quando o cenário em que se modulam deixa de ser o campo bidimensional das relações interpessoais reais para tornar-se palco multidimensional dos holofotes da virtualidade real, onde as imagens nele projetadas valem mais do que mil palavras e um “click” no sentido de concordância com a concessão de acesso aos tão cobiçados dados pessoais vale mais do que qualquer moeda, na arena global.Nesta cadência digital, confluem, assim, concepções, interesses e relacionamentos que não mais se constroem limitados a pessoas, mas se estendem e se permeiam entre algorítmicos perfeitos e máquinas diligentemente construídas sob o influxo – quase imperativo – da inteligência virtual.E, se comportamentos individuais mudam e a coletividade é o somatório das individualidades, a humanidade câmbia, transmutando, por sua vez, o fato social, que deixa de ser real para tornar-se virtualmente real.Com efeito, se o fato social (cibernético) assume novos desenhos, conteúdos e significados, o direito – como técnica de argumentação voltada para a operacionalização das leis para o sentido útil da justiça, da paz e da ordem social – há, necessariamente, que, de igual maneira, intercambiar-se.Pari passu, se o Direito muda e integram as relações humanas as de natureza econômica, as quais ganham nova expressividade em seus bens creditórios e ativos financeiros, haja vista a monetização patente dos dados pessoais numa escala ultrafronteiras, dada a evolução dogmática das matrizes da intimidade e da privacidade que passam a contar com um microssistema de regência próprio, ao que denominamos regime de proteção ou tutela jurídica dos dados pessoais; certamente, há que isso reverberar no direito notarial e registral, como técnica de composição e qualificação da vontade livremente manifestada na direção da celebração de negócios econômicos com repercussão jurídica, nomeadamente no que tange à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, que assumem um novo significado – em âmbito internacional – que acaba por ir muito além do – antes – absoluto direito de propriedade, eis que passa a representar uma verdadeira oferta e circulação de ativos que atribuem uma jamais vista vitalidade à economia de um país e, consequentemente, de toda a sociedade.Do individual para o coletivo; da personalidade para a (i)materialidade; dos direitos digitais aos notariais e registrais; e do Báltico ao Atlântico, com detidas escalas na Península Ibérica. Eis a jornada que parte do já existente – embora não tão conhecido – ao jamais pensado.Mais do que uma viagem geográfica entre continentes, o que propomos é uma verdadeira jornada dogmática, que parte do reconhecimento da importância da tradição para a construção do inusitado dos novos tempos que já começaram!
This essay aims to analyse the dogmatic evolution of the personal and fundamental rights in the face of the imperatives of the information society, especially the right to privacy and intimacy, as points of origin for the birth of other rights, according to a more current architecture, such as informative self-determination, informational identity and, more recently, what we call cybernetic informational identity.In a telematic world of networked nodes and intermittent flows - typical of post (hyper) modernity - in which habits, values, postures, behaviors and cultures have been the object of the metamorphoses with the same naturality in which the routine of the past was maintained for the previous generations, for decades on end; in which public squares - as a meeting place between members of society to share ideas, experiences, relationships and festivities - have been replaced by social networks; and finally, where shopping malls increasingly compete for their consumers' interest in online shops, where you can search for prices, make purchases and undo them - with the agility and instantness of a simple “click”; it is no less expected and foreseeable that the rights of the personality gain new contours, on the one hand, more ethereal and, on the other hand, more dense; especially when the scenario in which they are modulated ceases to be the two-dimensional field of real interpersonal relations to become the multidimensional stage of the spotlight of real virtuality, whereas the images projected in it are worth more than a thousand words and a "click" in the sense of agreement with the granting of access to such coveted personal data is worth more than any currency in the global arena.In this digital cadence, therefore, conceptions, interests and relationships that are no longer limited to people come together, but extend and permeate between perfect algorithms and machines diligently constructed under the almost imperative influence of virtual intelligence.In fact, if the social (cybernetic) fact assumes new designs, contents and meanings, law - as a technique of argumentation turned to the operationalization of laws for the useful sense of justice, peace and social order - there is, necessarily, in the same way, to exchange.Furthermore, if law changes and integrates human relations with economic ones, which gain new expressiveness in their credit and financial assets, given the patent monetization of personal data on an ultra-frontier scale, given the dogmatic evolution of the matrices of intimacy and the privacy that come to count on a microsystem of own regency, to what we call regime of protection or legal protection of the personal data; certainly, this should reverberate in the civil notary and land registry´s law, as a technique of composition and qualification of the freely expressed will towards the conclusion of economic affairs with legal repercussions, namely with regard to constitution, modification and extinction of real rights over real estates, which assume a new meaning - widespreadly - that goes far beyond the - before - absolute right of ownership, hence it represents a real supply and circulation of assets that give a never before seen vitality to the economy of a country and, consequently, of the society as a whole.From the individual to the collectivity; from the personality to (im)materiality; the digital rights to notaries and registrars; and from the Baltic to the Atlantic, with stopovers in the Iberian Peninsula. Here is the journey from the already existing - though not so well known - to the never thought and expected.More than a geographic journey between continents, what we propose is a true dogmatic journey, starting with the recognition of the importance of tradition for the construction of the unusual new times that have already begun!And if individual behaviors change, and collectivity is the sum of individualities, mankind is in flux, transmuting, in turn, the social fact that ceases to be real to become virtually real.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90251
Rights: openAccess
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