Avaliação de potenciais ganhos de comportamento térmico e energético implícito na proposta do projeto Reabilitar como Regra

Abstract

Após os resultados conclusivos do projeto Reabilitar como Regra (RcR), o Governo publica o Decreto-Lei nº 95/2019, de 18 de julho, que define instrumentos legais específicos para as operações de reabilitação, dentre eles a Portaria nº 297/2019, de 9 de setembro, que estabelece um regime especial voltado as questões da metodologia do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e os requisitos do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH).É sobre este regime alternativo que se pretende, com o presente trabalho, avaliar os potenciais ganhos de comportamento térmico e energético que, por circunstâncias diversas, não se apresentam explicitamente no corpo daquele diploma legal.O estudo percorre os conceitos gerais da térmica e os requisitos do REH para os quais o regime especial propõe alternativas e estabelece uma comparação entre as duas metodologias de aplicação de requisito e cálculos. Através de casos de estudo, são feitas verificações numéricas de desempenho térmico e energético a fim de determinar os possíveis ganhos com a adoção daqueles requisitos opcionais.Nas análises são levados em conta os princípios de valorização e preservação do existente, sustentabilidade ambiental e melhoria proporcional e progressiva no tratamento de questões da térmica que objetivam, essencialmente, a salubridade e o conforto higrotérmico dos habitantes, em um cenário de consumo energético compatível com a realidade do País.Questões relativas a investimento, retorno financeiro e custo benefício também são abordadas para avaliação dos ganhos implícitos na proposta do projeto Reabilitar como Regra.

After conclusive results from the Rehabilitate as Rule (RcR) project, the Government publishes Decree-Law No. 95/2019, of July 18, which defines specific legal instruments for rehabilitation operations, among them Ordinance No. 297/2019, of 9 September, which establishes a special regime aimed at issues of the methodology of the Energy Certification System for Buildings (SCE) and the requirements of the Regulation on Energy Performance of Housing Buildings (REH).t is about this alternative regime that it is intended, with the present work, to evaluate the potential gains of thermal and energetic behavior that, due to different circumstances, are not explicitly presented in the body of that legal diploma.The study goes through the general concepts of thermal and the requirements of REH for which the special regime proposes alternatives and establishes a comparison between the two methodologies of application of requirement and calculations. Through case studies, numerical checks of thermal and energetic performance are made in order to determine the possible gains with the adoption of those optional requirements.The analyzes take into account the principles of valuing and preserving the existing, environmental sustainability and proportional and progressive improvement in the treatment of thermal issues that essentially aim at the health and hygrothermal comfort of the inhabitants, in a scenario of energy consumption compatible with the reality of the country.Investment, financial return and cost benefit issues are also addressed to assess the gains implicit in the Rehabilitate as Rule project proposal.