Modelo de procedimento de contratação pública na conservação e manutenção de infraestruturas rodoviárias

Abstract

As infraestruturas rodoviárias assumem uma importância fundamental no desenvolvimento económico de um país, sendo que as vias municipais em particular, são de grande relevância não só para as empresas, mas também para as pessoas que todos os dias as utilizam para os mais variados fins, numa lógica de mobilidade integrada.A manutenção destas infraestruturas tem sido um dos pontos fundamentais nas atribuições e responsabilidades das autarquias. Não há nenhuma autarquia que não tenha no seu Plano de Obras e respetivo Orçamento uma verba destinada à manutenção, reabilitação ou construção de infraestruturas de transportes.O desafio de construir um modelo de eficácia, eficiência e qualidade da intervenção, tem nos instrumentos financeiros ao dispor das autarquias, uma condição nem sempre fácil de ultrapassar. Para além das naturais dificuldades técnicas de inventariar a totalidade das patologias numa infraestrutura desta natureza, advém a dificuldade técnica de conceber, propor, caracterizar, efetuar o procedimento legal, adjudicar, contratar, realizar, fiscalizar, gerir, vistoriar, receber provisoriamente e finalmente rececionar definitivamente a intervenção numa infraestrutura rodoviária.Na dissertação de Mestrado num caso de estudo, é efetuada uma análise crítica dos procedimentos de concurso relativos a três intervenções de conservação de infraestruturas rodoviárias, com todos os elementos imprescindíveis, desde a deteção das patologias até à receção definitiva após a intervenção de conservação, contribuindo com a visão de quem tem que tomar a decisão de propor a contratação, como contratar, de acordo com o rigor da legislação vigente em Portugal. O outro estudo de caso, corresponde a uma intervenção relevante em termos municipais, com a implementação de um Plano de Investimentos na reabilitação da rede rodoviária municipal em quatro anos, o que poderá servir de modelo para outros municípios.As decisões tomadas harmonizarão uma melhor perceção e entendimento deste tipo de processos bem como as deliberações que devem ser realizadas, por todos os agentes envolvidos.

Road infrastructures have a fundamental role in the economic development of a country, and the municipal roads have a big importance not only for companies, but for the people that use them every day for various ends, in a integrate mobility approachThe maintenance of these infrastructures has been one of the fundamental points in the duties and responsibilities of municipalities. There isn’t any municipality that doesn’t have a budget for the maintenance, rehabilitation or construction of road infrastructures in their Works Plans and their respective Budget.The challenge of building a model of efficacy, efficiency and intervention quality, with the financial instruments available to the municipalities, isn’t always an easy condition to surpass. Apart from the usual technical difficulties of inventorying all the pathologies in a infrastructure of this kind, arise the technical difficulties of conceiving, proposing, characterizing, proceeding with the legal procedure, adjudicate, contracting, performing, supervising, managing, inspecting, receiving provisionally and finally definitively making a intervention in a road infrastructure. In the Master’s dissertation one case study will critically analyse the procedure for a contest relative to three interventions applied to a road infrastructure, with all the necessary elements, beginning at the detection of pathologies until the definitive reception after the maintenance intervention, contributing with the vision of who has to make the decision to hire, how to hire, according to the present legislation in Portugal. In the other case study corresponds to a relevant intervention in municipality terms, with the implementation of an Investment Plan in the rehabilitation of a municipal road in four years, that may become a model for others municipalities, executed by a public contest, with all its procedural stages. The decisions made will harmonize a better perception and understanding of this kind of procedures as well as the deliberations that must be made by all the agents involved.